Para destravar os entraves que têm paralisado o setor da construção civil em Cuiabá, o prefeito Abilio Brunini (PL) iniciou a contratação de servidores na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Smurb). Nesta semana, 16 novos profissionais foram nomeados para acelerar a liberação de alvarás para construção de casas, prédios e outras obras na capital.
Nos últimos dias, representantes do setor vêm criticando a lentidão da Prefeitura para conceder licenças, o que estaria impactando diretamente o andamento de obras. Segundo alguns vereadores, o modelo de alvará autodeclaratório, atualmente adotado, tem dificultado a obtenção de financiamentos junto a instituições bancárias.
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No início do mês, o prefeito reconheceu os problemas enfrentados pela secretaria e informou que cerca de 700 processos estavam na fila aguardando análise.
“Infelizmente, a produção da Secretaria é muito baixa, considerando o número de horas que estão sendo gastas em cada projeto. Um único projeto leva, em média, 12 horas para ser analisado, e muitos retornam para correções por parte dos proprietários, arquitetos ou engenheiros. Isso trava todo o processo”,
Mesmo com a implantação do sistema de alvará autodeclaratório e a realização de processo seletivo, o ritmo de liberação ainda é considerado insuficiente. Segundo ele, atualmente são aprovados de quatro a cinco alvarás por dia.
Neste mês, o prefeito também encaminhou à Câmara um Projeto de Lei Complementar (PLC) para criação de novos cargos na secretaria. O texto, que já foi aprovado, prevê 50 novos cargos, com impacto anual de R$ 5,4 milhões aos cofres públicos. São 36 vagas de Assessor Especial (GDA-6), com remuneração de R$ 4.353,01, e 14 cargos de Assessor Técnico (GDA-7), com salário de R$ 3.119,65.
A expectativa é que a ampliação da equipe contribua para acelerar a liberação de alvarás ambientais e melhorar os serviços para o setor da construção civil.
