O Congresso Nacional iniciou há pouco a sessão virtual desta quarta-feira (16) para analisar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021. A pauta prevê ainda dois projetos de lei que abrem créditos adicionais no Orçamento deste ano. A 1ª secretária da Mesa, deputada Soraya Santos (PL-RJ), preside a sessão.
Na proposta de LDO (PLN 9/20), o Poder Executivo fixou como meta fiscal um déficit primário de R$ 247,1 bilhões e indicou que o salário mínimo poderá atingir R$ 1.088 em janeiro. Deputados e senadores fizeram sugestões ao Anexo de Metas e Prioridades.
O relator, senador Irajá (PSD-TO), fez alterações. Entre elas, o parecer limita os gastos temporários no próximo ano às despesas correntes inadiáveis enquanto não houver Orçamento. A proposta de lei orçamentária (PLN 28/20) ficará para o ano que vem.
A pauta do Congresso traz mais dois textos nesta quarta. O PLN 29/20 inclui R$ 2,84 bilhões para cobrir obrigações com organismos internacionais. O PLN 41/20 incorpora R$ 4 bilhões para compensar entes federativos por perdas em razão da Lei Kandir.
Duas reuniões
Em razão da pandemia de Covid-19, estão previstas duas reuniões virtuais. Na primeira, em andamento agora, a Câmara dos Deputados analisará as propostas e, se for o caso, os destaques que podem mudar o texto, apresentados tanto pelas bancadas de deputados e quanto de senadores. Às 16 horas, está prevista a reunião do Senado.
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Saiba como funcionam as sessões virtuais do Plenário
Reportagem - Ralph Machado
Edição - Cláudia Lemos
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