Uma das maiores marcas registradas do Brasil, nos últimos anos, foi a ascensão no número de Caçadores, Atiradores e Colecionadores, os famosos “CACs”. Em 2022, o número chegou a 329.493 mil novos registros. Porém, os dados despencaram vertiginosamente em 2024 para somente 67.859 mil novos registros. A queda, de 79,4% está diretamente atrelada a retomada da política de controle de armas.
Os números foram apresentados na edição de 2025 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que traz ao conhecimento público os dados referentes a vários setores da segurança em 2024, entre eles o número de CACs e de armas.
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A queda vertiginosa reflete as mudanças na lei de armas do Brasil que sofreu uma alteração em 2023 através do decreto do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) que novamente apertou o cinto no fluxo de armas para a população civil, que esteve mais frouxo e permissivo durante o governo de Jair Messias Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022, período esse que testemunhou o crescimento no número de CACs Brasil à fora.
De acordo com o decreto, para o cidadão comum, os limites passam a ser de 2 armas e 50 munições por ano. No caso dos atiradores desportivos, são retomados os níveis de senioridade dos praticantes e os limites de aquisição passam a ser associados a eles, passando de um limite máximo de 60 armas para 16. Armas de uso restrito poderão ser adquiridas em caráter excepcional, mediante autorização da Polícia Federal e do Exército Brasileiro.
Ele também estabeleceu regras para a instalação e funcionamento dos clubes de tiro, prevendo uma distância mínima de 1 km dos estabelecimentos de ensino e o fim dos clubes 24h. A nova regulamentação também reduz a validade dos certificados de registro de armas de fogo e retoma a comprovação da “efetiva necessidade” para a aquisição de armas.
Aos caçadores excepcionais, ao invés do limite de 30 armas, fica permitida a aquisição de até seis armas e 500 munições, por ano. Em casos específicos, mediante autorização do Exército e da Polícia Federal, também poderão ser adquiridas 2 armas de uso restrito.
No caso dos colecionadores, esses poderão adquirir uma arma de cada modelo, tipo, marca, variante, calibre e procedência, ao invés de cinco. Ficam vedadas as automáticas e as longas semiautomáticas de calibre de uso restrito cujo 1º lote de fabricação tenha menos de 70 anos.
O Decreto 11.615 também dispõe sobre a transferência de competências de registro, fiscalização e regulamentação de atividades de caráter civil, incluindo o tiro desportivo, a caça e o colecionamento, do Exército Brasileiro para a Polícia Federal.
A partir do dia 1° de julho de 2025, o controle de armas passou ao encargo da Polícia Federal que agora controla mais de cinco milhões de armas, entre armas de CACs e armas de estandes de tiro.
Em Mato Grosso, segundo os dados do anuário, são 79.228 armas de fogo registradas. Sendo 11.897 espingardas, 117 metralhadoras e submetralhadoras, 32.913 pistolas, 17.284 revólveres, 16.886 rifles, fuzis e carabinas.
Desse vasto montante de armas, mais de 43 mil estão com o registro vencido.
(Com informações da Agência Brasil).
