A vereadora por Cuiabá Edna Sampaio (PT) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 3 mil ao deputado estadual Gilberto Cattani (PSL), por acusa-lo de ser homofóbico em suas redes sociais. A decisão foi proferida na última segunda-feira (29), pelo juiz Cássio Leite Barros Neto, da 1ª Vara da Comarca de Nova Mutum.
A Justiça já havia, no mês de junho, determinado que a vereadora apagasse todas as publicações que fez em suas redes sociais contra Cattani, entendendo que a parlamentar petista cometeu crime de calúnia ao acusa-lo de ter cometido o crime de homofobia.
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Conforme o magistrado, a Justiça não pode tolerar que uma pessoa seja acusada publicamente de ter cometido algum crime que ela não cometeu.
“Nunca, em hipótese alguma, pode o poder judiciário permitir atribuição de crime a alguém que não o cometeu, isso não é política, isso é ato ilícito passível de ser reprimido judicialmente. Isto posto, opino pela procedência da pretensão contida na inicial para tornar definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e, ainda, condenar a Reclamada a pagar ao Reclamante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais”, diz a sentença.
O advogado do deputado, Daniel Luis Nascimento Moura, explicou que a condenação comprova que Cattani nunca cometeu crime de homofobia e que nenhum parlamentar tem o direito de exceder os limites de suas funções, que no caso da vereadora, é de legislar por Cuiabá.
“Nós entramos com uma ação de indenização contra a vereadora, da qual tivemos lá atrás uma decisão liminar, onde o juiz mandou ela apagar qualquer fala acusando o deputado de ser homofóbico e agora veio a sentença confirmando que ela errou e a condenando a pagar R$ 3 mil de danos morais. O valor não nos interessa, o que interessa é que a justiça reconheceu que ele não fez nada e que qualquer parlamentar que exceder os limites de suas funções está sujeito a ser penalizado”, afirmou.
No mês de maio deste ano, Cattani publicou nas redes sociais a frase “ser homofóbico é uma escolha, ser gay também”, como forma de resposta à frase “ser gay não é uma escolha, ser homofóbico é”, que foi amplamente divulgada por ativistas da causa LGBTQIA+, no dia internacional contra a homofobia.
Em reação, a vereadora Edna Sampaio acusou Cattani, por meio de vídeos e textos em suas contas nas redes sociais, de ter cometido crime de homofobia.
OUTRO LADO
Por meio de nota, a vereadora Edna Sampaio se manisfetou.
A assessoria jurídica da vereadora Edna Sampaio informa que recorrerá da decisão tomada pelo juízo de Nova Mutum em condená-la a indenizar o deputado Gilberto Cattani, confiando que a sentença será reformada pelas instâncias superiores, vez que injusta.
A defesa da população LGBTQIA+ é pauta indissociável da atuação política da vereadora e os direitos dessa comunidade são reconhecidos por Tratados Internacionais e, mais recentemente, pelo Supremo Tribunal Federal, por históricas decisões que nos permitiram avançar neste tema.
Neste sentido, a decisão será objeto de recurso por representar um equivocado sopesamento de valores; homofobia é algo inaceitável neste século XXI, e sua prática, esta sim, merece a reprimenda judicial.
Portanto, confiantes de que a verdadeira justiça prevalecerá, manifestamos ao público que recorreremos nos autos da decisão em questão, e sua reforma é medida que se impõe.
