O Supremo Tribunal Fedral (STF), por meio do Ministro Alexandre de Moraes, suspendeu na tarde desta segunda-feira (22) a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que conduziu para o terceiro mandato consecutivo como presidente, o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM). A decisão ainda determina uma nova eleição para a Mesa Diretora em 48 horas.
Duas tentativas de cancelamento da eleição tinham restado frustradas por falta de embasamentos e de competência suficiente. A terceira ação foi movida pelo partido Rede Sustentabilidade, que acionou o STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar de cancelamento da eleição.
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"Comunique-se, IMEDIATAMENTE, à Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso, para ciência e imediato cumprimento desta decisão, solicitando-lhe informações quanto ao seu cumprimento e data da nova eleição, no prazo de dias 48 (quarenta e oito) horas", diz parte da decisão.
Agora os deputados que compõem a atual Messa Diretora poderão manter a mesma chapa para uma nova eleição, mas terão que concorrer em cargos diferentes. Informações de bastidores apontam que o escolhido para assumir a presidência da Casa, é o deputado estadual Max Russi (PSB), tendo como 1º secretário Eduardo Botelho. Já a deputada Janaina Riva (MDB) ficaria fora da futura Mesa Diretora.
Ainda na quinta-feira (18), o presidente Eduardo Botelho disse que cumpriria tranquilamente a decisão que o STF julgasse.
“Eu estou muito tranquilo aguardando a decisão. A decisão que for tomada nós vamos cumprir, eu não sou presidente eterno, eu estou como presidente e se vier uma decisão para a gente sair, a gente sai sem problema nenhum”, disse Botelho.
Outro lado:
A ALMT falou que vai se pronunciar assim que o STF notificar a casa e a Procuradoria-Geral tomar ciência da decisão do supremo.
Pedido de ADI
Mesmo a reeleição sendo permitida dentro da Constituição Estadual, o Rede Sustentabilidade alegou que é inconstitucional e citou que há uma conexão “temática” com a ação que proibiu que os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados fossem à reeleição, evitando a recondução de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, respectivamente, ambos do DEM.
Caso o STF votasse a favor da manutenção da presidência de Botelho pela terceira vez seguida, as eleições da Câmara e Senado poderiam sofrer alterações.
“Entretanto, caso assim não entenda, esclarece que a pertinência temática decorre do fato de que o dispositivo impugnado nesta ação contraria a Constituição Federal e julgado recente do STF na ADI 6524 que assentou a impossibilidade de recondução dos presidentes das casas legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura”, afirmou a ADI do Rede.
