O juiz João Zibirdi Lara, da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, suspendeu a 17ª Expovale após a prefeitura não comprovar o repasse de R$ 2 milhões da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). A Prefeitura do Município (674 km de Cuiabá) não comprovou de onde sairia o dinheiro para custear o evento e os shows de Naiara Azevedo e Zezé Di Camargo. A decisão foi proposta pelo Ministério Público do Estado (MPMT).
“A recusa reiterada da prefeitura em prestar esclarecimentos ao Ministério Público sobre questões cruciais, como a origem da contrapartida e a autorização para afastamento dos limites legais de repasse, corrobora a urgência da medida pleiteada. Ante o exposto este Juízo defere o pedido de tutela de urgência, para determinar a suspensão imediata do evento "17ª Expovale Festa do Peão" e atos dele decorrentes, inclusive repasse de pagamentos e contratações suplementares (shows artísticos, equipamentos de som, montagem de palcos e correlatos), até ulterior deliberação deste Juízo”, decidiu.
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O magistrado deu o prazo de 24h para que a prefeitura apresentasse a autorização expressão do governador da liberação do valor. E também a comprovação de que o gasto não trará prejuízos ao orçamento do município.
Nos autos, o juiz explica que a prefeitura excedeu o valor limite de repasses que é de R$ 600 mil. Para cifras maiores é preciso da autorização do governador Mauro Mendes. Além disso, o MP alegou que a Prefeitura não havia caixa para sustentar um show desta magnitude, já que a arreação, até o primeiro semestre, estava baixa.
Com isso, o investimento no evento se configura desvio de finalidade e afronta aos princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade.
A 17ª Expovale Festa de Peão foi denunciada após destinar R$ 1,5 milhão de cachê aos cantores sem explicar a origem do dinheiro. Zezé iria receber R$ 500 mil; Humberto e Ronaldo, R$ 233 mil; Cleber e Cauan receberia R$ 270 mil; Naiara Azevedo R$ 400 mil e por último a dupla Wesley e Conrado faturariam R$ 120 mil.
O magistrado entendeu que ficou comprovado a irregularidade, pois não houve a a autorização do governador para a liberação do valor de R$ 2 milhões. Além disso, a prefeitura apresenta um quadro financeiro preocupante.
