O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a retomada dos prazos processuais nos processos físicos a partir desta quarta-feira (02.12). A medida consta na Portaria TRE-MT nº 526/20 e atinge os processos físicos no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição.
A maior parte do acervo processual do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais já foi migrada para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), em obediência ao cronograma contido na Resolução TRE-MT nº 2467/20, restando apenas 55 (cinquenta e cinco) processos físicos no segundo grau e 79 (setenta e nove) nas Zonas Eleitorais, números que representam menos de 1% do estoque processual do TRE-MT, que hoje é de 21.515 (vinte e um mil quinhentos e quinze) processos.
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Conforme salientou o Secretário Judiciário do TRE-MT, Breno Gasparoto, a medida é necessária para regularizar a situação dos processos que já foram julgados pelo Regional e que aguardavam essa retomada dos prazos para produzirem seus efeitos.
