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Judiciário Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020, 18:02 - A | A

Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020, 18h:02 - A | A

JUSTIÇA ELEITORAL

Prazos processuais em processos físicos são retomados nesta quarta

Assessoria de Imprensa | TRE-MT

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a retomada dos prazos processuais nos processos físicos a partir desta quarta-feira (02.12). A medida consta na Portaria TRE-MT nº 526/20 e atinge os processos físicos no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição.

A maior parte do acervo processual do Tribunal e dos Cartórios Eleitorais já foi migrada para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), em obediência ao cronograma contido na Resolução TRE-MT nº 2467/20, restando apenas 55 (cinquenta e cinco) processos físicos no segundo grau e 79 (setenta e nove) nas Zonas Eleitorais, números que representam menos de 1% do estoque processual do TRE-MT, que hoje é de 21.515 (vinte e um mil quinhentos e quinze) processos.

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Conforme salientou o Secretário Judiciário do TRE-MT, Breno Gasparoto, a medida é necessária para regularizar a situação dos processos que já foram julgados pelo Regional e que aguardavam essa retomada dos prazos para produzirem seus efeitos.

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