O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido de habeas corpus do policial militar Eder de Melo Gonçalves, réu na Operação Easy Money, acusado de crimes contra a economia popular, fazendo mais de 40 mil vítimas em um esquema de ‘pirâmide financeira’.
Para solicitar a conversão da prisão preventiva em domiciliar, a defesa de Eder argumentou que ele teve uma crise renal “com dores, vômito, mal estar e urinando sangue, momento em que solicitou atendimento médico, onde foi constatado uma “discreta ectasia do sistema coletor do rim ipsilatera”, ou seja, “pedra” nos rins”.
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A defesa sustentou que Eder precisa passar por cirurgia e tratamento médico, o que não seria possível no local onde está preso, no Batalhão de Guarda e Escoltas sediado em Piraquara/PR, há mais de 70 dias.
A decisão de negar a conversão da prisão para domiciliar foi tomada pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro, que alegou que a decisão só poderia ser tomada por uma turma colegiada. Além disso, a defesa não conseguiu comprovar que o paciente “extremamente debilitado e de que o estabelecimento prisional não possua condições de oferecer o tratamento adequado”.
“Nesse contexto, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, à luz do disposto no art. 318, inciso II, do Código de Processo Penal, o beneficiário deve comprovar o grave estado de saúde em que se encontra e a incompatibilidade entre o tratamento de saúde e o encarceramento, o que, como visto acima, não ocorreu na hipótese dos autos”, disse o magistrado.
O policial Eder Gonçalves foi preso em Paraná, em Piraguara, no dia 10 de agosto, quando o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) de Mato Grosso e dos estados de São Paulo, Alagoas, Rio Grande do Sul e Paraná. Eder foi apontado pelas investigações como o ‘braço direito’ do líder do esquema, Mateus Cecatto, morador de Rondonópolis.
Em conversas monitoradas pelos investigadores, ficou evidenciado que Eder era responsável por cooptar ‘investidores’ que faziam aportes superiores a R$ 1 milhão.
“Na mesma conversa é possível identificar a atuação do acusado Eder de Melo Gonçalves na captação de fortes ‘investidores’, cujos ingressos no esquema garantiriam aporte financeiro superior a um R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)”, consta em parte da denúncia do Ministério Público.
