O subprocurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou por manter o vereador Chico 2000 (PL) afastado da Câmara Municipal de Cuiabá. O parlamentar é investigado por suposto recebimento de propina para favorecer um projeto de lei que beneficiava a construtora HB20 Construções, com indícios de irregularidades que teriam ocorrido entre 2014 e 2020.
Desde 3 de maio, Chico 2000 está impedido de acessar o Legislativo municipal por decisão judicial. A defesa do vereador tentou reverter essa medida no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de um habeas corpus, alegando constrangimento ilegal. No entanto, o ministro relator, Ribeiro Dantas, já havia negado o pedido liminarmente. A 5ª Turma do STJ ainda analisará o mérito da solicitação.
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Em seu parecer ao tribunal, Aras argumentou que as medidas cautelares são fundamentadas e essenciais para a integridade da administração pública e a imparcialidade das investigações. O afastamento visa impedir a continuidade das condutas ilícitas e proteger o processo investigativo.
As apurações, conduzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), indicam que Chico 2000 teria solicitado e recebido vantagens indevidas para beneficiar a tramitação do projeto da HB20 Construções. O vereador Joelson Fernandes do Amaral, conhecido como “Sargento Joelson”, também é apontado como coautor na suposta negociação.
A investigação foi iniciada após denúncia do atual prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, quando ainda era deputado federal. O conjunto probatório inclui relatórios técnicos, mensagens de celular, depoimentos e quebras de sigilo, com parte dos pagamentos supostamente ocorrendo dentro da própria Câmara de Cuiabá.
Aras concluiu seu parecer recomendando a rejeição do recurso da defesa, alinhando-se à jurisprudência do STJ que valida medidas cautelares diretamente ligadas ao cargo público em casos de corrupção. (Com informações do Mídia Jur)
