O Ministério Público de Mato Grosso ‘desistiu’ de pedir o bloqueio de R$ 16 milhões do prefeito afastado Emanuel Pinheiro (MDB), investigado na Operação Capistrum, que apura contratação de servidores temporários em troca de apoio político. A manifestação do Ministério Público foi feita na última quinta-feira (4).
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A desistência ocorreu em razão da mudança na Lei de Improbidade Administrativa, feita através da lei nº 14.230 de 2021. A mudança na lei estabeleceu que o Ministério Público teria que comprovar que o investigado estaria ‘dilapidando’ seu próprio patrimônio para evitar ressarcir os cofres públicos.
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Na petição inicial, o MP havia pedido o bloqueio, mas o juiz Bruno D’Oliveira Marques determinou que para autorizar o bloqueio, seria necessária uma ‘emenda’ na petição.
“Considerando que o Ministério Público, por hora, no exíguo prazo concedido, ainda não reuniu elementos capazes de ajustar o pedido de indisponibilidade de bens com fulcro na nova Lei, este órgão de execução se manifesta no sentido de que não emendará a inicial, no que tange a pretensão cautelar de indisponibilidade de bens”, diz trecho do documento.
Por outro lado, o MP reforça que as provas de práticas de improbidade administrativa são “contundentes”. No mesmo documento, o MP juntou aos autos um documento do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), onde alertou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre as irregularidades nos pagamentos dos prêmios saúde.
