Carmen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso impetrado por Gilberto Possamai, 1º suplente da senadora cassada Selma Arruda (PSL), que tentava assumir a cadeira hoje ocupada pelo senador Carlos Fávaro (PSD), que venceu as eleições suplementares. A ministra negou nesta sexta-feira (1º) o recurso, porém, a íntegra de sua decisão ainda não está disponível nos autos.
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"Pelo exposto, nego provimento ao recurso extraordinário com agravo (al. a do inc. IV do art. 932 do Código de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal)", diz parte da decisão de Carmen.
Na peça, a defesa de Gilberto alegou que o processo não comprovou sua participação e responsabilidades nos crimes cometidos. Ele pede a anulação do acórdão que condenou toda a chapa para que todo o processo seja reencaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) para um novo julgamento.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou Selma e Gilberto inelegíveis pelo período de oito anos. O mesmo tribunal já havia decidido que apenas Cleire Mendes, que é a segunda suplente na chapa estaria elegível por não ter participação direta ou indireta nos ilícitos eleitorais investigados.
