O juiz eleitoral Otaviano Pereira Marques, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), negou o pedido do Diretório Estadual do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O partido, presidido pelo ex-deputado federal Carlos Bezerra, pediu que a dívida de R$ 305 mil fosse parcelada em 300 vezes. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 7 de julho, no Diário Oficial do TRE-MT.
O partido pediu que a dívida fosse parcelada em 300 vezes de R$ 950, porém o valor das parcelas não integra o valor total da dívida, pois o valor total das parcelas seria de R$ 285.950,00.
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"Além disso, a proposta apresentada - composta por uma entrada e mais 300 parcelas de R$ 950,00 - sequer abrange a integralidade do débito, já que totaliza R$ 285.950,00, ao passo que o valor atualizado da dívida é de R$ 305.312,50", ressaltou o magistrado.
O valor da dívida é das contas reprovadas do partido, em julho de 2024. As contas reprovadas são referentes ao exercício de 2022, após uma série de irregularidades com a aplicação de recursos do Fundo Partidário.
O TRE-MT destacou que houve omissão de registro de contas e movimentações financeiras, depósitos não identificados, pagamento indevido, juros, multas e despesas sem a devida comprovação.
