O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou o pedido da defesa de Ronnei Antonio Souza da Silva. Ele pediu a oitiva de três novas testemunhas no caso em que o ex-vereador por Cuiabá, Paulo Araujo, é acusado de envolvimento com o Comando Vermelho. A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 28 de julho.
“Em casos como este, é pacífico na jurisprudência pátria o entendimento de que a apresentação de rol de testemunhas fora do prazo encontra óbice na preclusão. [...] Com essas considerações, indefiro o requerimento defensivo”, decidiu.
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A defesa alega que surgiu a necessidade de novas testemunhas devido a novas informações colhidas para a compreensão da dinâmica dos fatos.
Apesar da justificativa, o magistrado disse que não deve ser colhido, pois a defesa não indicou nenhum detalhe “crucial”.
“Isto porque o requerimento defensivo é extremamente genérico e não indica, com o mínimo de detalhamento, qual foi o “evento crucial” presenciado, quais fatos delituosos estariam relacionados a cada uma das testemunhas arroladas, quais informações estas detêm, qual a relevância delas para o deslinde do caso e por qual justo motivo não foi possível arrolá-las no momento oportuno”, justificou.
O magistrado também explicou que no futuro, caso venha demonstrar, de forma detalhada e fundamentada, a necessidade de arrolar novas testemunhas para o julgamento, o pedido poderá ser deliberado.
Ronnei se tornou réu por organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva após a denúncia do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
