O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concedeu liberdade ao vereador de General Carneiro, Magnun Vinnicios, condenado a quase 9 anos de prisão por suposta participação em roubo de gado. O desembargador plantonista Paulo da Cunha substituiu a prisão preventiva por medidas cautelares, como pagamento de fiança de R$ 10 mil, obrigação de comparecimento em juízo para informar e justificar suas atividades e manter atualizado o endereço. A decisão foi proferida na última sexta-feira, 23 de dezembro.
A defesa do vereador alegou que a condenação é um equívoco e que a intenção de Magnun, ao entrar na propriedade, não era de roubar gado.
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“[…] menciona que a condenação do paciente é um equívoco, pois a conduta praticada não consistia em roubo, mas caça de “porcos do mato” e, por erro, teriam abatido um bovino em propriedade rural de terceiros, quando então fora rendido por seguranças armados, tendo sofrido severas agressões físicas, as quais resultaram em traumatismo craniano encefálico”, descreveu.
Ao analisar o caso, o desembargador observou que não havia indicação objetiva de risco processual, após a condenação, que justificasse a manutenção da prisão preventiva do parlamentar.
“Outrossim, embora o juízo faça menção à gravidade da conduta, tem-se que todas as circunstâncias judiciais foram valoradas favoravelmente ao paciente, inclusive com a fixação da pena-base no mínimo legal, a indicar que não há gravidade ou anormalidade que transcenda às circunstâncias normais do tipo penal em debate”, diz trecho da decisão.
“Aliás, houve mais violência na detenção do paciente [inclusive, tendo sofrido traumatismo crânio-encefálico] do que na própria conduta tida por criminosa [roubo impróprio]. Também não há demonstração objetiva da probabilidade de reiteração criminosa, notadamente porque o paciente é primário”, complementou o desembargador.
Condenação
No último dia 6, o juiz Roger Augusto Bim Donega, da 2ª Vara Criminal de Primavera do Leste, condenou o vereador a 8 anos e 10 meses de prisão e pagamento de 21 dias-multa. Ele foi espancado por peões de uma fazenda ao ser flagrado roubando gado da propriedade. A decisão se estendeu aos comparsas de Magnum.
Na avaliação do magistrado, a concessão de outra medida cautelar não seria viável, pois isso permitiria a continuidade delitiva dos acusados. Magnun já responde a outros processos também pelo mesmo crime.
Os réus também foram condenados a pagar R$ 10 mil para a fazenda para reparação de danos. Além disso, o magistrado também determinou o perdimento do veículo utilizado no crime, uma caminhonete VW Amarok, além da suspensão dos direitos políticos do vereador.
O caso
Conforme os autos, no dia 11 de setembro deste ano, o parlamentar e seus comparsas adentraram na Fazenda Santa Izabel na madrugada e abateram um boi com um tiro de carabina calibre 38. No momento, os funcionários da fazenda estavam trabalhando e escutaram o tiro e se deslocaram para o local.
Quando eles chegaram lá, os criminosos tentaram fugir. O gerente da fazenda tentou impedir e sofreu uma tentativa de atropelamento. Ele, então, disparou tiros contra os pneus da caminhonete impedindo a fuga. O vereador tentou reagir e levou uma coronhada na cabeça.
