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Judiciário Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021, 07:15 - A | A

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"PRODUTORES PREJUDICADOS"

Janaína vai ao STF pedir derrubada liminar que impede venda de áreas em terras indígenas

Da Redação

Redação | Estadão Mato Grosso

Com o objetivo de expor ao Poder Judiciário o drama vivido por produtores rurais de Mato Grosso, cujas áreas estão sob estudo da Funai, na iminência de serem remarcadas como terras indígenas, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) e o senador Wellington Fagundes (PL) se reuniram com o ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta terça-feira (30).

Segundo a deputada, pelo fato de as áreas estarem sob estudo, os produtores rurais estão impedidos de terem acesso a crédito.

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A demanda apresentada ao ministro trata-se do munício de Brasnorte, porém, outras áreas de Mato Grosso nesta situação de estudo de ampliação de terras indígenas, tem levado produtores rurais ao mesmo problema.

“Fizemos uma reunião com o ministro Gilmar Mendes, muito importante, para debater hoje um drama que vivem os produtores rurais de Mato Grosso, não só grandes, mas a maioria pequenos produtores nas áreas que estão em estudo para serem declaradas terras indígenas. Terras que há muitos anos os proprietários estão lá, a maioria há mais de 40 anos e que a própria Funai havia feito uma portaria onde ela dizia que as terras em estudo não impediam concessão de crédito, empréstimos e produção de produtores que estavam na terra. O que aconteceu foi que o MPF entrou com uma ação de inconstitucionalidade em cada um dos estados onde a portaria da Funai atingia e os produtores acabaram saindo extremamente prejudicados”, explicou a deputada.

Segundo Janaina, em 22 de abril de 2020 o governo federal publicou a Instrução Normativa 09 que retirou as propriedades de todo Brasil do SIGEF, propriedades essas privadas que estavam em estudo para ampliações de reservas indígenas já demarcadas e homologadas. Após 28 dias, o juiz federal Cezar Augusto Bearsi judicializou essa normativa em todo Brasil, sendo que cada estado entrou com uma ação individual.

Todas as propriedades foram embargadas, cancelando novamente as licenças ambientais como Cadastro Ambiental Rural (CAR), e Autorização Provisória de Funcionamento (APF), tirando o direito de produzir em suas propriedades adquiridas e direitos a créditos bancários.

Janaína acrescenta que, até o atual momento, somente o estado de Mato Grosso está com a instrução normativa 09 cancelada, devido a uma liminar que já se pendura a mais de 1 ano no TRF 1 para ser julgada. Durante a agenda, a parlamentar propôs ao Ministro Gilmar Mendes, para juntos trabalharem para a validação da IN 09 no estado de Mato Grosso, para que os produtores continuem trabalhando em suas propriedades adquiridas até que se julgue o processo da ampliação ou aprovem o PL490. Além da deputada e do senador, estiveram presentes vereadores de Brasnorte e representantes do sindicato rural.

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