O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Pedro Sakamoto, aplicou multa de R$ 50 mil para oito policiais penais que se recusaram a receber presos. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (30 de dezembro) e atende a pedidos feitos pelo Governo do Estado, Ministério Público e pela Pastoral Carcerária.
Caso a Justiça não localize bens para bloquear, os servidores grevistas terão desconto de 30% no salário até o pagamento total da multa. O desembargador também determinou a extensão das multas aplicadas aos membros da diretoria do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário (Sindspen), no valor de R$ 50 mil para os diretores regionais.
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Os policiais penais estão em greve desde o dia 15 deste mês e reivindicam a equiparação salarial com os demais integrantes das forças de segurança. Ocorre que dois dias após a deflagração da greve, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves declarou o movimento ilegal e determinou o retorno imediato ao trabalho.
Porém, até o momento, os diretores do Sindspen não foram intimados oficialmente. Isso fez com que o desembargador atendesse a um novo pedido feito pelo Governo do Estado para dispensar a exigência da intimação para aplicar a multa.
Sakamoto deu como se os diretores fossem notificados no dia 23, já que o Sindspen postou uma matéria em seu site onde afirma saber da decisão.
A categoria alega que recebe os menores salários da Segurança Pública e pede equiparação às demais forças policiais. Atualmente, o salário inicial de um policial penal é R$ 3,1 mil, enquanto um policial civil recém-concursado recebe R$ 5,6 mil e um PM recebe R$ 4,8 mil.
