O vereador Demilson Nogueira (PP) protocolou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que proíbe a realização de concursos públicos exclusivamente para formação de cadastro de reserva ou com oferta simbólica de vagas na administração direta e indireta do município.
A proposta também impede que processos seletivos sejam usados para preenchimento de cargos enquanto houver concursos válidos com candidatos aprovados aguardando nomeação.
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Segundo o parlamentar, o objetivo é combater práticas que geram falsas expectativas na população e desperdício de recursos públicos.
“Não é justo com quem estuda, investe tempo e dinheiro, passar em um concurso e não ser chamado, enquanto a prefeitura realiza seletivos paralelos. A gente precisa valorizar o servidor efetivo e a confiança do cidadão no serviço público”, destacou Demilson.
O projeto determina que todos os editais de concursos deverão prever um número mínimo de vagas efetivas, alinhado às reais necessidades da administração. A proposta ainda estabelece sanções administrativas e civis para quem descumprir a norma.
Demilson defende que a medida traz mais transparência e planejamento ao poder público. “Esse projeto é um passo importante para garantir respeito ao concursado, eficiência na gestão e mais qualidade nos serviços prestados à população cuiabana”, concluiu o vereador.
A matéria agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara.
