O deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT) conquistou mais uma importante vitória na Câmara dos Deputados. Foi aprovado, nesta terça-feira (9), na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei 4737/2023, de sua autoria, que pede que o Estado assuma os custos com o georreferenciamento em lotes da reforma agrária. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto altera a Lei 8.629/1993, que trata da reforma agrária, para permitir que a União, os estados e os municípios arquem com os custos do georreferenciamento — processo técnico de medição e demarcação — necessário para a titulação definitiva dos lotes concedidos pelo Incra. Atualmente, essa despesa recai sobre os próprios beneficiários, o que dificulta o acesso à regularização fundiária por parte de milhares de famílias do campo.
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Para Nelson Barbudo, a proposta é uma resposta concreta à burocracia que trava o direito à propriedade rural:
“O Estado cria os assentamentos, mas abandona o produtor quando chega a hora de garantir o título da terra. Isso é uma covardia. Nosso projeto corrige essa injustiça, dando dignidade e segurança jurídica a quem vive da agricultura e precisa do papel na mão para ter acesso a crédito, investir e crescer”, afirmou o parlamentar.
A aprovação na Comissão de Agricultura foi acompanhada por representantes do setor produtivo e parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que reconhecem a relevância do tema para acelerar a regularização fundiária e fortalecer a produção no campo.
Barbudo ressaltou que essa medida é fundamental especialmente para os pequenos produtores:
“Esse projeto é sobre liberdade, dignidade e reconhecimento. É dar ao homem do campo a certeza de que a terra em que ele trabalha é, de fato, dele.”
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisada quanto à sua constitucionalidade e juridicidade. Nelson Barbudo já articula apoio entre os colegas para garantir mais esse avanço em defesa da regularização fundiária no Brasil.
