Durante audiência pública sobre a Educação de Mato Grosso, o deputado estadual Wilson Santos (PSDB) destacou que concorda com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) através do secretário da pasta, Alan Porto, sobre a transferência de escolas estaduais para a gestão municipal. Para justificar sua fala, concedida à imprensa na manhã desta segunda-feira (27), o político pontuou que essa situação já é regulamentada em todo o país.
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“Há uma legislação federal, que determina que o Estado repasse aos municípios, principalmente a educação nos anos iniciais. Então, essa política de transição é que está sendo questionada. Eu defendi junto ao secretário que seja algo melhor planejado, com mais calma, uma etapa de cada vez, que haja participação efetiva dos municípios”, declara o tucano.
Além da discussão com as administrações municipais, Wilson também defendeu que o Governo amplie a conversa com todos os impactados pela decisão.
“Ficou claro de que sem anuência e sem o aceite do município, essa transferência não acontece (...) para os profissionais da Educação do estado, havendo a transferência para o município, daquela escola, o Estado continuará responsável pelo salário dos profissionais daquela escola transferida”, afirmou.
Falando da capital, uma das instituições atingidas pela decisão é a Escola Estadual Nilo Póvoas, localizada na região central da cidade. O deputado pontuou que instituição foi transformada, pois estava comportando muito menos alunos do que deveria. Wilson relata ainda que o local será utilizado para atender apenas estudantes que possuem algum tipo de deficiência.
“Ela [a escola] vai ser transformada e começa a funcionar já no ano que vem, uma escola para alunos especiais. Ali vão estudar alunos com dislexia, ali acontecerá um centro de diagnóstico em relação à dislexia, autismo, síndrome de down. Então vai ser uma escola especial na capital, voltada para a chamada educação inclusiva, de alunos especiais que tenham lesões cerebrais, deficiência física”, conclui.
