A Prefeitura de Cuiabá criou uma comissão que será responsável por apurar situações de configurem a pratica de nepotismo no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida é regulamentada pela Portaria nº 015/2021, editada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, e faz parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT), no dia 30 de novembro.
Segundo a portaria publicada na edição da Gazeta Municipal de segunda-feira (06), o grupo irá atuar por 90 dias, prazo estabelecido no TAC. Nesse período, cabe a comissão analisar todos os cargos comissionados e contratos temporários e encaminhar um parecer conclusivo ao chefe do Executivo. Caso seja identificada alguma situação de nepotismo, o gestor deve promover o desligamento do servidor.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Além disso, o cidadão também pode ter uma efetiva participação dentro desse trabalho, já que tem a sua disposição o endereço eletrônico [email protected] para o compartilhamento de denúncias de supostas ocorrências dessa natureza. A comissão é formada por representantes das secretarias municipais de Gestão e Governo, além da Procuradoria Geral do Município (PGM) e Controladoria Geral do Município (CGM).
“É mais uma etapa que estamos cumprindo nesse trabalho que vai nos ajudar a continuar avançando no nosso planejamento de zelo aos recursos públicos. Cada um desses órgãos irá designar um representante capacitado para fazer essa análise e nos fornecer um relatório, para que as devidas providências sejam tomadas. É claro que também continuamos contando com todo o apoio do MPE”, explica Emanuel.
PARCERIA COM O MP
No dia 30 de novembro, a Prefeitura de Cuiabá e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) celebraram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando intensificar o combate a possíveis casos de nepotismo dentro da Administração Pública Municipal. O documento elaborado em parceria foi assinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro e pela promotora de Justiça, Lindinalva Correia Rodrigues.
Conforme o acordo formalizado ente as duas instituições, após um prazo de 100 dias, contados a partir da assinatura, o Município deve encaminhar ao MPE cópia dos atos de exoneração dos servidores que se enquadraram na prática de nepotismo. Vale destacar que a formalização do TAC faz parte do trabalho continuo realizado pela gestão Emanuel Pinheiro, com o objetivo fortalecer as ferramentas de controle que permitam a proteção aos cofres públicos.
