Contribuintes que possuem débitos ativos junto à Prefeitura de Cuiabá têm até o dia 21 de dezembro para solicitar negociações. O Mutirão Fiscal 2021 realizado pela Procuradoria Geral do Município- PGM está sendo realizado de forma 100% digital. O modelo inovador permite que o contribuinte negocie seus débitos sem precisar sair de casa, a qualquer hora, inclusive aos sábados e domingos.
A ação tem como objetivo a desjudialização dos débitos fiscais, além de estimular a negociação e aumento na arrecadação. “No mutirão são oferecidos descontos e possibilidade de parcelamento a tributos e outros débitos fiscais, como os autos de infração gerados pela Secretaria de Meio Ambiente, Multas de trânsito da Semob, além dos tributos IPTU, ISSQN, taxas de alvará de funcionamento, dentre outros”, explicou a procuradora geral do município, Juliette Caldas. O cidadão que deseja ter acesso aos benefícios oferecidos pelo Mutirão pode acessar o perfil, pelo computador ou celular. No site https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx, o munícipe irá localizar seu cadastro, selecionar o débito, escolher a opção de pagamento e concluir a conciliação.
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As pessoas que não possuem acesso aos meios digitais podem dirigir-se ao Centro de Atendimento ao Contribuinte e sede da PGM para adesão aos parcelamentos disponíveis.
Os descontos nos juros e multas cobrados podem chegar até 95%, sendo esse percentual oferecido para aquele cidadão que for realizar o pagamento à vista; Em até 12 parcelas, o desconto é de 60%. De 13 a 24 vezes, o abatimento nos juros e multas será de 50%. Entre 25 até 48 vezes o desconto será de 30%.
“Esse ano, já foram arrecadados 55,5 milhões resultantes das negociações feitas. Além de um montante de 34 mil parcelamentos feitos até agora”, informou a procuradora.
COMO NEGOCIAR- Para acessar a negociação, basta entrar no site – www.refis.cuiaba.mt.gov.br e clicar na opção desejada, seja ela para imóvel, IPTU, Empresa, ISSQN, multas de trânsito ou até mesmo multas aplicadas pelo Meio Ambiente. Para exemplificar, vamos na opção IPTU. “Ao clicar, o contribuinte consegue visualizar os débitos e as opções de parcelamento. Após gerar o acordo, é só emitir o boleto para pagamento”, esclareceu Juliette. “
A adesão ao Mutirão Fiscal deverá ser solicitada, até o dia 21/12/2021, diretamente no atendimento virtual do Portal do Refis Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br), e, excepcionalmente, nos postos de atendimento presenciais (CIAC e Procuradoria Fiscal).
