Motoristas de aplicativo que atuam em Várzea Grande se reuniram na manhã desta sexta-feira, 5 de janeiro, com vereadores do município, na tentativa de evitar a taxação da atividade no município. Segundo o Sindicato dos Motoristas Autônomos e por Aplicativo de Mato Grosso (Sindmapp), o valor das taxas pode passar de R$ 420, espremendo ainda mais as margens já apertadas dos trabalhadores.
Durante a reunião, os motoristas reclamaram de diversos pontos da legislação, principalmente quanto à Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), fixada no valor de cinco Unidades Padrão Fiscal (UPF’s). O valor da UPF em Várzea Grande está atualmente em R$ 37,03, o que levaria a uma taxa de R$ 185,15 para os motoristas.
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“Viemos pedir para que a Câmara articule uma forma de alterar essa lei que é totalmente fora do padrão da realidade de todos nós motoristas de aplicativo”, afirmou o motorista Ivan Cavalcante.
O presidente da Casa de Leis, Pedrinho Tolares (UB), sugeriu que os profissionais criem uma comissão para elencar os apontamentos da categoria e encaminhar uma reunião com o prefeito Kalil Baracat (MDB).
“O Legislativo, infelizmente, não pode elaborar leis que impactem financeiramente o município, mesmo que seja de grande interesse público. Vamos fazer uma comissão dos vereadores e vocês façam uma também, elaborem um documento do que discordam desta lei, para que possamos discutir futuramente com o prefeito para encontrarmos um denominador comum”, disse Pedrinho.
Conforme noticiado pelo Estadão Mato Grosso nesta quinta-feira, 4, representantes do Sindmapp estiveram reunidos com a equipe do prefeito na última quarta, 3, para tratar do assunto. Em vídeo divulgado nas redes sociais, a presidente do Sindmapp, Solange Menacho, afirma que irá buscar uma articulação junto ao departamento jurídico para derrubar a lei municipal nº 4.448, que criou a taxação.
Contudo, Solange também afirma que pode ser necessária uma mobilização da categoria para “mostrar força” contra a taxação.
ENTENDA
A lei nº 4.448 foi sancionada em abril de 2019, durante a gestão de Lucimar Campos (União). O texto estabelece uma série de regras para atuação de motoristas por aplicativo na cidade, além de determinar que as plataformas virtuais - como Uber e 99 - recolham impostos no município. A norma também obriga os motoristas de aplicativo a recolherem contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pagar uma taxa e vistoria anual, além de colocaram sinais no veículo para permitir a identificação do condutor durante uma fiscalização.
A lei de Várzea Grande foi aprovada em conjunto com uma lei similar no município de Cuiabá. À época, os municípios reclamavam que as plataformas de transporte não recolhiam impostos onde eram prestados os serviços, levando a contribuição apenas para o estado de São Paulo, onde funcionam suas sedes. A lei de Cuiabá foi além e instituiu uma taxa de 5 centavos por quilômetro rodado pelos motoristas de aplicativo na capital.
Em setembro de 2023, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atendeu um mandado de segurança pleiteado pela Uber e derrubou a taxação dos motoristas de aplicativo em Cuiabá. O relator do caso, juiz Gilberto Bussiki, concluiu que a norma "viola desproporcionalmente o modelo de negócio prestado, impactando na livre iniciativa de mercado e refletindo em oneração ao usuário do aplicativo".
