Os consumidores que receberam as contas de água no intervalo de 15 a 19 de janeiro em Cuiabá devem desconsiderar as faturas, que serão reemitidas pela concessionária de saneamento Águas Cuiabá, retirando a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo. Aqueles que já pagaram a fatura terão a conversão do valor nominal da taxa em crédito, a ser deduzido na próxima fatura mensal de fevereiro, a ser paga em março.
A informação foi divulgada pela Águas Cuiabá em uma nota, após o órgão de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) notificar a empresa para que suspendesse a cobrança na fatura de consumo de água.
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Segundo o Procon-MT, a cobrança da Taxa de Coleta de Lixo na mesma fatura que os serviços prestados pela Águas Cuiabá, vinculando os serviços e impondo o pagamento em conjunto, sem a autorização do consumidor, é considerada prática abusiva, conforme previsto nos termos do artigo 39, I, e 51, IV, da Lei Federal nº 8.078/1990.
Ficou determinado que a concessionária disponibilizasse, de forma imediata, em todas as unidades de atendimento presencial, site e em outras plataformas de atendimento virtual, um formulário para que o consumidor possa se manifestar pela não inclusão da taxa nas faturas de consumo de água e esgoto. Também deverá incluir nas faturas encaminhadas ao consumidor o direito de solicitar a não inclusão da taxa de coleta de lixo na conta de água.
No caso do cliente ter pago ou não a fatura, a Águas informa que "o cliente pode entrar em contato pelos canais de atendimento da Águas Cuiabá, solicitando a emissão de nova fatura ou a geração de créditos, conforme cada caso. A Águas Cuiabá está mobilizando seu Call Center e profissionais para, também, contatar e orientar esse grupo de clientes".
Faturas emitidas a partir da data de hoje, segunda-feira, 22, já estarão sem a incidência da Taxa de Lixo e devem ser consideradas normalmente.
O Procon também assegurou que vai investigar a concessionária devido ao fato de que a inclusão da taxa de lixo na conta de água aumenta o valor desta, de forma que muitos consumidores poderão não realizar o pagamento da fatura, o que pode resultar na interrupção do fornecimento de água, prejudicando a saúde e segurança do consumidor.
Para mais informações, o consumidor pode falar pelo 0800 646 6115 e WhatsApp (65) 99276 6008. Soluções também estão disponíveis pela plataforma DigiIguá (https://digiigua.igua.com.br) e diretamente nas lojas da concessionária (Avenida da Prainha, CPA e Coxipó).
