A Controladoria-Geral do Município (CGM) já está em fase de tratativas para colocar em prática o Decreto municipal nº 8.617, de 17 de setembro de 2021, que determina a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Prefeitura Municipal de Cuiabá.
- FIQUE ATUALIZADO: Receba nosso conteúdo e esteja sempre informado. Em nosso grupo do Whats (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
A primeira reunião ocorreu ainda no final de setembro, entre a controladora-geral do Município, Mariana Cristina Ribeiro dos Santos; o diretor de Controle Interno da CGM, Wanderson Arruda de Oliveira; da diretora de Transparência da CGM, Érika Arruda da Matta Vieira; da coordenadora de Transparência Ativa da CGM, Joilce Costa; o diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Gestão, Rodrigo Matos Medeiros e o servidor da DTI, Joanil Arinos.
- FIQUE ATUALIZADO: Para entrar em nosso canal do Telegram (clique aqui)
“Esta foi a primeira reunião para alinhar sobre as ações a serem executadas para colocar em prática o que traz o Decreto Municipal sobre a Lei Geral de Proteção de Dados. As discussões tratam sobre quais serão as ações prioritárias, cronograma de implementação, criação do comitê de privacidade de dados, dentre outras. Cuiabá está entre as capitais que saíram na frente nesse sentido com a publicação do Decreto 8617/2021, que dispõe sobre as atribuições, diretrizes, ações e procedimentos para adequação do Poder Executivo do Municipal à normativa, a fim de tutelar o direito fundamental a proteção de dados pessoais e a autodeterminação informativa”, disse a controladora-geral, Mariana dos Santos.
