A partir desta sexta-feira, (11), aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025 já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal, evitando a necessidade de ação judicial.
Segundo o INSS, a adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos, através do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios em todo o Brasil. O acordo é válido para beneficiários que fizeram a contestação e não obtiveram resposta, ou que desejam formalizar o reembolso de forma administrativa.
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APLICATIVO MEU INSS:
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Acesse com CPF e senha.
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Clique em “Consultar Pedidos”.
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Acesse “Cumprir Exigência” (caso tenha).
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Leia a última exigência e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”.
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Clique em “Enviar”.
Atendimento presencial nos Correios:
O atendimento nas agências é voltado para quem tem dificuldade com internet, celular ou computador. Basta apresentar documento oficial de identificação. Também é possível nomear um representante legal com procuração autenticada para consultas.
Nas agências será possível:
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Consultar se houve desconto
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Contestar cobrança não autorizada
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Acompanhar resultado da contestação (após 15 dias úteis)
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Receber protocolo com orientações
Como será feito o pagamento?
O ressarcimento será realizado em parcela única, depositada diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento do INSS.
A ordem de pagamento seguirá a ordem cronológica de adesão, ou seja, quem aderir primeiro recebe primeiro.
Os valores serão corrigidos pelo IPCA, desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento.
E se a entidade não devolver?
Nos casos em que o beneficiário contestar a documentação enviada pelas entidades ou suspeitar de falsidade ideológica, o processo passa por auditoria. A entidade será notificada a devolver os valores em até 5 dias úteis.
Se isso não ocorrer, o segurado será orientado a buscar a via judicial, com apoio gratuito da Defensoria Pública dos Estados.
“A plataforma foi desenhada para garantir segurança, praticidade e evitar judicializações desnecessárias”, informou o INSS em nota.
O acordo é um passo importante para devolver valores indevidamente descontados de forma rápida, simples e com respaldo legal.
