O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira (4) que a discussão sobre o voto impresso está encerrada.
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Nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro fez ameaças ao processo eleitoral do ano que vem, atacando o sistema de urnas eletrônicas e defendendo a volta da impressão do voto, considerada um retrocesso pela Justiça Eleitoral. Em agosto, a Câmara rejeitou e arquivou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que propunha o voto impresso em eleições, plebiscitos e referendos.
"Tenho a impressão de que, depois que a Câmara votou, que o presidente do Senado disse que não reabriria a matéria e que o próprio presidente da República diz que confia no voto eletrônico, acho que finalmente esse defunto foi enterrado”, disse Barroso durante coletiva de imprensa após cerimônia de abertura do código-fonte das urnas eletrônicas (vídeo abaixo).
A cerimônia marca o início do processo eleitoral de 2022. O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura permite a inspeção pela sociedade civil.
A referência de Barroso a Bolsonaro na coletiva de imprensa foi motivada por entrevista concedida pelo presidente da República no último dia 23 à revista "Veja", na qual afirmou que não vai "melar" a eleição e que, “com as Forças Armadas participando, você não tem por que duvidar do voto eletrônico”.
A participação das Forças Armadas é a presença de representante da instituição na comissão de transparência das eleições, anunciada pelo TSE dias depois da derrubada do voto impresso no Congresso, como medida para ampliar a transparência nas eleições, e inclui representante das Forças Armadas.
Formada por especialistas em tecnologia da informação, representantes da sociedade civil e de instituições e órgãos públicos, a comissão vai atuar por meio da análise do plano de ação do TSE para a ampliação da transparência do processo eleitoral e acompanhar e fiscalizar as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral. Também poderá opinar e recomendar ações adicionais para garantir máxima transparência.
“No tocante à posição do presidente Jair Bolsonaro, eu fico extremamente feliz que ele tenha se convencido de que não há problemas no voto eletrônico. Melhor assim. Acho que a presença das Forças Armadas na comissão de transparência é boa e tão válida quanto a presença da Polícia Federal, a presença da Procuradoria-Geral da República. Ninguém é melhor nem pior do que ninguém", afirmou.
Questionado sobre a ausência de parlamentares bolsonaristas na cerimônia desta segunda-feira, Barroso afirmou que convidou todos os presidentes de partidos para acompanhar a abertura do código-fonte das urnas.
“Nosso critério de convite não foi a posição que tinham em relação ao voto impresso”, disse. “Na vida, a gente não seduz quem não quer ser seduzido”, declarou.
O ministro também afirmou que eleições livres fazem parte da democracia e voltou a defender a segurança das urnas eletrônicas. "Nós nos empenhamos para que as urnas expressem fidedignamente a vontade popular", afirmou.
“O TSE teve a preocupação de esclarecer a parcela da população que tinha dúvidas acerca do sistema. Procuramos atuar didaticamente para dizer que uma causa que precise de ódio e teoria conspiratória não é uma causa boa”, declarou.
