O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (23) que o "equilíbrio das contas públicas" não será afetado se o Congresso aprovar proposta que aumenta o salário em 5% de juízes e promotores a cada cinco anos. Contudo, a Consultoria de Orçamento do Senado calculou que o texto pode causar impacto de até R$ 82 bilhões em três anos (2024 a 2026).
Pacheco é um dos autores da proposta de emenda à Constituição (PEC), conhecida como "PEC do Quinquênio". Ele a defende desde seu primeiro mandato como presidente do Senado. Nesta terça, o plenário realizou a primeira de cinco sessões de discussão da matéria que são exigidas antes da votação. Se aprovado, o texto ainda precisará passar pela Câmara.
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"O nosso projeto de déficit fiscal zero, de equilíbrio das contas públicas não é afetado com a priorização, no âmbito de um orçamento pré-definido, de estruturação de carreiras ao invés de construção de prédios de fórum, por exemplo. E o orçamento é o orçamento do próprio Poder Judiciário. Então, é algo muito sustentável, algo equilibrado", afirmou Pacheco.
Na prática, o projeto turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor. É um benefício por tempo de serviço. Pela proposta, o valor não será contabilizado dentro do teto do funcionalismo público (atualmente em R$ 44 mil). O texto autoriza o pagamento do penduricalho a aposentados e pensionistas.
Pacheco argumenta que os recursos que vão bancar o projeto são do orçamento do próprio Judiciário, que terá de priorizar a estruturação da carreira em vez de outras ações. Mas técnicos do governo no Congresso avaliam que a PEC pode gerar um "efeito cascata" e pesar no orçamento da União já que créditos extraordinários, por exemplo, poderão ser usados para cobrir a despesa.
O governo é contra a medida por classificá-la como uma "pauta-bomba". Na votação do texto em comissão, na última quarta-feira (17), o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), divulgou que o custo da PEC aos cofres públicos seria de R$ 42 bilhões anualmente.
Na ocasião, o relator, Eduardo Gomes (PL-TO), incluiu novas categorias:
ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais;
defensores públicos;
servidores da Advocacia-Geral da União (AGU);
procuradores dos estados e do DF;
e delegados da Polícia Federal.
O projeto original tratava apenas de membros do Judiciário, como ministros dos tribunais e juízes, e servidores do Ministério Público.
Com as alterações, o valor do impacto ainda não está fechado. O texto abre brecha para que outros poderes concedam o bônus, desde que tenham recursos para isso.
Pacheco disse nesta terça que a PEC só será promulgada se outro projeto for também aprovado, o que combate os chamados supersalários no funcionalismo público, que driblam o teto constitucional de R$ 44 mil.
"Nós precisamos é dar condições para a magistratura e para o Ministério Público de ter uma estruturação de carreira. E a economia do projeto de lei do fim do supersalários é uma economia superior ao que é o incremento de gasto dentro do orçamento para estruturação dessas carreiras", explicou o presidente do Senado.
O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), disse que a PEC é um "tsunâmi fiscal" e que vai prejudicar os estados.
"Eu acho que é um crescimento vegetativo da folha, que não gera nenhum estímulo para o bom ou para o não tão bom funcionário público, porque todo mundo vai receber. Então, eu não acho que, do ponto de vista de gestão de pessoas, é o melhor formato para se trabalhar", ponderou.
