O vereador Rafael Ranalli (PL) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal de Cuiabá que proíbe o atendimento médico-hospitalar a bonecas do tipo "bebê reborn" em unidades de saúde do município. A proposta tem como objetivo evitar o "uso indevido de recursos públicos" e garantir que os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam destinados exclusivamente a pessoas humanas.
"A infração ao disposto nesta Lei acarretará: [...] II – em caso de reincidência, aplicação de multa administrativa de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de outras sanções cabíveis; [...] Parágrafo único. O encaminhamento previsto neste artigo deverá respeitar os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), os direitos individuais da pessoa e o disposto na legislação vigente sobre saúde mental e atendimento humanizado", diz o projeto.
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Bonecas do tipo “bebê reborn” são itens de cunho artístico, hiper-realistas, que imitam bebês reais. Recentemente, o assunto ganhou ampla repercussão nas redes sociais, especialmente no TikTok e Instagram, onde diversos vídeos viralizaram mostrando adultos tratando essas bonecas como crianças reais. Há registros de supostas situações em que pessoas estariam agendando consultas médicas, dando mamadeira, trocando fraldas, levando as bonecas para passear e até tentando utilizar assentos e filas preferenciais, destinadas a mães com crianças de colo. Embora parte desse conteúdo possa ser encenação para entretenimento digital, a frequência e o teor das publicações têm gerado preocupação e intensificado debates públicos.
