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Agronegócio Terça-feira, 01 de Julho de 2025, 10:27 - A | A

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ALÍVIO AOS PRODUTORES

Governo firma acordo com a Aprosoja MT para congelar valor do Fethab até dezembro

Medida atende apelo dos produtores diante da alta nos custos de produção, juros elevados e crise de rentabilidade no campo

Da Redação

Redação | Estadão Mato Grosso

A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) comemorou a decisão do Governo do Estado de encaminhar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei que congela o aumento do valor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) até dezembro deste ano. A proposta, segundo a entidade, é uma resposta à crescente pressão enfrentada pelos agricultores com os altos custos de produção e taxas de juros elevadas.

Em nota divulgada nesta terça-feira, 1º de julho, a Aprosoja-MT informou que vinha recebendo reclamações recorrentes de produtores sobre os reajustes do Fethab, que atualmente são atrelados à variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), influenciada pela inflação.

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O reajuste do Fethab ocorre semestralmente e a taxa deveria ter sido elevada em 2,5% no início de julho, segundo Russi. Porém, foi firmado um acordo entre o Parlamento e o Executivo pelo ‘congelamento’ do valor da contribuição. Como Mato Grosso teve uma supersafra neste ano, o Governo calcula que não haverá queda na arrecadação devido ao congelamento da taxa.

 “Diante do cenário de elevação dos custos de produção, das dificuldades mercadológicas e das taxas de juros em patamares proibitivos, a Aprosoja-MT tem recebido constantes reclamações dos produtores em relação aos aumentos do Fethab”, diz o texto.

Segundo a entidade, tanto o governador Mauro Mendes (União Brasil) quanto o presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), demonstraram sensibilidade às reivindicações do setor produtivo.

“Sensíveis a essa demanda, tanto a ALMT, por meio do presidente, deputado Max Russi, quanto o Governador Mauro Mendes, têm se empenhado em encontrar soluções para evitar um aumento descontrolado dessa contribuição”, pontua a nota.

A medida anunciada prevê o congelamento dos reajustes da UPF, o que impacta diretamente o cálculo do Fethab. Na prática, o valor recolhido permanecerá o mesmo até o fim de 2025, mesmo com a inflação em alta. A Aprosoja agradeceu publicamente o gesto do governo estadual.

“Com isso, o compromisso firmado entre o Governador e a Aprosoja-MT é de manter o valor congelado até o final do ano, medida que a entidade agradece prontamente”, destacou a associação.

A entidade espera agora que o projeto seja aprovado rapidamente pela Assembleia Legislativa para garantir segurança jurídica e evitar o que chama de “efeito inflacionário” sobre o setor agropecuário.

“A Aprosoja-MT espera que a ALMT aprove o projeto, evitando, assim, um efeito inflacionário sobre uma contribuição destinada à melhoria da infraestrutura, mas que não deve, em virtude do descontrole fiscal do país, comprometer a renda do produtor rural”, conclui a nota.

O congelamento do Fethab já havia sido anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Max Russi, em entrevista ao Estadão Mato Grosso na última quarta-feira, 25 de junho.

“O governador está bastante sensível a isso também, escutou o setor do agronegócio, então está bastante decidido. Em janeiro do próximo ano, que é de seis em seis meses essa correção, se os preços não reagirem, com certeza a Assembleia vai estar junto novamente [com o setor produtivo] para não haver uma majoração desse valor”, disse Max, na ocasião.

O Fethab é uma das principais fontes de financiamento para obras de infraestrutura em Mato Grosso, mas frequentemente é alvo de críticas por parte do setor produtivo, que reclama do peso da carga tributária em momentos de instabilidade econômica.

O preço do Fethab é estabelecido sobre um percentual fixo da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de Mato Grosso. Dessa forma, quando o preço da saca cai, como ocorreu nos últimos anos, o valor do Fethab permanece o mesmo, o que aumenta o peso da taxa para os produtores rurais.

Se o preço da saca é R$ 160, por exemplo, o valor de R$ 2,92 (Fethab 1 e 2), representa 1,8% do total da saca. Porém, nos últimos anos o preço da saca do milho e da soja caíram significativamente. A saca da soja, que chegou a ser vendida por mais de R$ 160, está na casa dos R$ 110. Nesse cenário, o Fethab já representa 2,65% do preço da soja.

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