O Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do deputado estadual e primeiro-secretário, Dr. João (MDB), foi aprovado em segunda votação na sessão plenária desta quarta-feira (02), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O texto atualiza a Lei Estadual nº 9.315/2010, alinhando-a à Lei Federal nº 13.726/2018, com medidas como a dispensa de certidões desnecessárias e a adoção de linguagem simples.
“Essa lei vai tirar o peso da burocracia dos ombros do povo. Simplificar é garantir que os serviços cheguem de forma rápida e clara a quem mais precisa”, destacou Dr. João, reforçando seu compromisso com a eficiência administrativa.
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O PL introduz mudanças como a dispensa de documentos como certidão de nascimento (substituível por identidade ou outros documentos oficiais), título de eleitor (exceto para votação ou candidatura) e autorização com firma reconhecida para viagens de menores com pais presentes.
Além disso, permite que comunicações entre o poder público e o cidadão sejam feitas por meios como telefone ou e-mail, desde que registradas quando necessário. “São pequenas mudanças que fazem uma grande diferença. Queremos que o cidadão gaste menos tempo com papelada e mais tempo vivendo sua vida”, afirmou o deputado, conhecido por sua atuação focada na qualidade de vida dos mato-grossenses.
A proposta também incorpora soluções tecnológicas para simplificar processos, incentiva a integração entre estados, municípios e a União, e elimina exigências desnecessárias ou superpostas, abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Dr. João justificou a atualização como uma resposta à defasagem da legislação estadual frente à Lei Federal, que já promoveu a racionalização administrativa em todo o país. “Estamos trazendo Mato Grosso para o século 21, com serviços mais ágeis e acessíveis. Isso é um avanço para a cidadania”, declarou.
Como médico e membro da Comissão de Saúde da ALMT, Dr. João enxerga na desburocratização um reflexo de sua luta por serviços públicos eficientes, especialmente na saúde. “Muitas vezes, a burocracia atrapalha o acesso a atendimentos. Com essa lei, reduzimos barreiras e facilitamos a vida de quem depende do Estado”, explicou.
O projeto agora aguarda a sanção do governador Mauro Mendes (União), com expectativa de apoio para implementar as mudanças. “Meu objetivo é continuar trabalhando para que o governo seja um parceiro, não um obstáculo, na vida das pessoas. Essa lei é um exemplo disso”, concluiu Dr. João.
