O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, disse que a responsabilidade pelas emendas parlamentares é dos próprios deputados estaduais. A declaração de Garcia foi feita após ele ser questionado sobre o repasse de mais de R$ 57 milhões para a Associação Mato-grossense de Cultura (AMC) entre 2021 e 2024. A entidade é a que mais recebeu recursos no período.
“A Casa Civil não interfere na decisão do parlamentar, apenas tramita pela casa Civil para efeito de controle de volume de emendas transacionadas, mas a responsabilidade é integralmente do parlamentar”, disse Garcia.
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Ele ainda disse que o governo não atrasa ou adianta os pagamentos para investigar o caso. A suspensão dos pagamentos, segundo Garcia, só seria feita se ocorresse alguma decisão judicial determinando isso. O secretário também esclareceu que os pagamentos ocorrem de acordo com a arrecadação do Executivo estadual.
“A arrecadação de impostos acontece ao longo do ano. Portanto, as emendas têm que seguir o mesmo ritmo. Elas têm que transacionar ao longo de todo o ano. Portanto, essa é a questão. Mas a gente não freia ou adianta emenda para ajudar a investigação ou não, a não ser que haja uma ordem judicial que nos peça para suspender”, afirmou.
Conforme informações do site ‘eh fonte’, a associação recebeu R$ 57 milhões entre 2021 e 2024, sendo que os deputados Elizeu Nascimento e Faissal como os maiores destinatários de emendas para a entidade. Elizeu destinou R$ 11,9 milhões, enquanto Faissal mandou R$ 10,4 milhões. Por outro lado, no site da entidade não informa sobre a destinação dos recursos.
À reportagem do ‘eh fonte’, o presidente da entidade, Marcos Levi de Barros, afirmou que a AMC realiza eventos de promoção cultural, como o Festival de Pesca de Lambari D’Oeste, Festa da Banana, em Cáceres, e o projeto Rua do Rasqueado, em Cuiabá. Ele também negou questionamentos sobre a "devolução" de recursos aos políticos.
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