O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, saiu em defesa do Governo do Estado após ver a deputada estadual Janaina Riva (MDB) criticar o Poder Executivo e levantar suspeitas sobre sua isenção em fiscalizar emendas do Parlamento estadual. Nesta quarta-feira, 4 de junho, Fábio disse que as emendas impositivas são responsabilidades dos parlamentares, já que eles são os responsáveis por justificar a destinação.
“Primeiro vamos aqui deixar claro como funciona a emenda: o deputado formaliza ao Estado destinação da emenda, com quem ele quer conveniar, o valor e qual o objeto. O Estado tramita esse pedido do deputado e efetiva a emenda, que é de autoria do deputado estadual, e obrigatório cumprimento do Estado. A maior responsabilidade quando se trata da destinação de emenda é do parlamentar que faz a indicação do valor do objeto e do signatário”, explicou.
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Durante entrevista, ele foi novamente questionado sobre as emendas, pois a deputada Janaina, além de questionar o Governo sobre a fiscalização, ela também comentou que está com receio de enviar dinheiro ao terceiro setor, entidades sem fins lucrativos, por órgãos fiscalizadores poderem apontar irregularidades.
“É uma decisão dela, talvez não tenha sido assim no passado, no passado tenha enviado ao terceiro setor, essa ano ela mudou e enviou para Saúde, não tem problema, a decisão é do parlamentar, ele que decide. Se ela está mais confortável em enviar para a saúde, nós vamos executar onde o parlamentar decidir”, comentou.
Além disso, Garcia rebateu mais um vez as acusações sobre a falta de fiscalização e disse que o papel de fiscalizador é do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e que não cabe ao Governo o papel de fiscalizar as emendas dos parlamentares.
