Após o presidente Lula (PT) sancionar lei de transparência para emendas parlamentares, a deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT) afirmou que o objetivo do Governo Federal é não pagar as emendadas que estão atrasadas. Isto porque aumentou a burocracia para enviar as emendas para os destinos escolhido pelos parlamentares. Ela expôs seu ponto de vista na noite desta segunda-feira, 2.
“Então, assim, ela está bem complicada, está cheia de burocracias, né?! E o objetivo do governo não é fiscalizar as emendas. O objetivo do governo é não pagar as emendas”, disse.
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Fernanda alega que a lei sancionada por Lula, no último dia 26 de novembro, serve apenas para atrapalhar e trazer prejuízo aos municípios que dependem das emendas.
“Então, toda essa situação aí, ela veio para procrastinar o pagamento das emendas dos municípios, que está trazendo um prejuízo muito grande, porque tem municípios que estão aguardando as emendas. Para acabar de construir hospitais, asfaltar as vias públicas e melhoria em escolas públicas”, disse.
Ainda nesta segunda-feira, 2, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o pagamento das emendas de 2023. O pagamento estava suspenso de agosto, pois as emendas não cumpriam requisitos de transparência.
Além disso, a nova lei obriga os deputados enviarem as emendadas apenas para os estados de origem ou para projetos nacionais.
