O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (União), informou nesta quinta-feira, 31 de outubro, que a Casa de Leis ainda não foi notificada sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público Federal (MPF) que pede a anulação da eleição da Mesa Diretora que ocorreu no último dia 7 de agosto.
Na ação, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, afirma que o parlamento não respeitou o regimento interno da Casa, que prevê a eleição somente na última sessão ordinária do mês de setembro. Além disso, o MPF argumenta que, por simetria com a Constituição Federal, a eleição só deveria acontecer a partir do mês de outubro.
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Apesar da ação do MPF, Botelho garante que o Legislativo irá defender a manutenção da eleição anterior, que elegeu o atual primeiro-secretário Max Russi (PSB) como presidente e o deputado Dr. João (MDB) para a 1ª Secretaria.
"Não fomos notificados ainda. Assim que formos notificados, a nossa Procuradoria vai defender a manutenção da eleição, haja vista que já existe essa data há mais de 12 anos e então não teria sentido essa anulação agora. A eleição foi antecipada em semanas, não acredito que vá mudar qualquer alteração", disse.
Botelho falou ainda que, por enquanto, não irá discutir uma nova composição da Mesa DIretora, porque acredita na manutenção do resultado da eleição deste ano. Ele reconheceu que outros estados também tiveram a anulação da Mesa devido à data, mas ressaltou que que, nesses casos, a eleição da Mesa foi realizada em janeiro.
"O Supremo, cada decisão lá é diferente. Por exemplo, para presidente de Assembleia foi liberado que valeria a eleição a partir daquela data, e isso vai ocorrer no Paraná, que está no 6º mandato e vai ser candidato novamente, porque a decisão permitiu e aqui não permitiu que eu seja candidato. Mas, para a 1º Secretaria eu posso, mas não sei se serei [candidato]. Vou aguardar e discutir com o pessoal aqui", comentou.
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