O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirmou que a empresa Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S.A., autorizada a realizar empréstimos consignados na folha de pagamento dos servidores públicos, não possui autorização do Banco Central (BC) para operar como banco comercial. Diante doa juros abusivos, Wilson apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa suspender os efeitos do convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a empresa, que atualmente oferece crédito consignado aos servidores estaduais. O deputado falou do assunto nesta quarta-feira (21.05).
“Os juros chegam a quase 10% ao mês e esse conjunto de problemas. Não tem autorização do Banco Central para funcionar como banco comercial. Não passou cartão de crédito para ninguém, não presta conta da sua movimentação financeira conforme estabelece o conselho monetário Nacional. Um conjunto de equívocos, de erros, de irregularidades, de ilicitudes e até de crimes”, disse.
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Na tribuna da Assembleia Legislativa, Wilson disse que o banco é suspeito de ligação com facção criminosa, e que se trata de um “pseudo-banco”, que sequer registra suas movimentações conforme determina o Conselho Monetário Nacional.
Nesta terça-feira (20), o Governo de Mato Grosso publicou um decreto determinando uma força-tarefa para verificação e apuração de possíveis irregularidades cometidas por empresas consignatárias conveniadas ao Estado. A medida busca impedir prejuízos financeiros aos servidores públicos e assegurar eventuais ressarcimentos pelas consignatárias.
“Por enquanto nós queremos parar os descontos dos servidores. Tem servidor que ganha aí R$ 15, R$ 16 mil por mês e está recebendo R$ 4, R$ 5 mil. Então, para essa sangria, esse desespero. O governo já baixou esses decretos para fazer uma grande auditoria em tudo isso, mais isso leva seis meses ou mais”, falou Wilson.
