O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), afirmou que a Casa pode assumir as investigações do consignados caso o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) deixe de fazer o trabalho. Apesar do novo projeto de lei aprovado recentemente, para evitar que os consignados continuem causando prejuízos aos servidores, Max explicou nesta segunda-feira, 16 de junho, que ainda há questões do passado para serem investigadas e cobrou que os culpados sejam punidos.
Max Russi foi questionado sobre as obrigações do TCE, que teria informado, supostamente, não ter a obrigação de investigar sobre o caso dos consignados.
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“Se o Tribunal de Contas declinar, a Assembleia vai fazer a investigação. O que eu tenho visto é que o Tribunal de Contas está fazendo o trabalho. E, como já falei, eu confio muito na capacidade dos nossos conselheiros”, explicou.
Russi explicou que o TCE possui uma estrutura maior para fazer essas investigações e que, para assumir os trabalhos, a Assembleia teria que requisitar técnicos da própria Corte de Contas, além de delegados.
Ele afirmou que espera que órgãos fiscalizadores e a polícia investiguem e encontrem os valores do suporto esquema dos consignados e também punam os responsáveis pelos desvios dos empréstimos dos servidores. Russi ainda reafirma que, caso outros deputados decidam por outros encaminhamentos, terão o apoio dele.
“Se for atendido, com esse projeto, todas as reclamações, com tranquilidade, a gente pode virar essa página e partir para outra página. Agora, se tem dúvidas, eu acho que a dúvida é o que tem para trás e muitos querem essa apuras, estamos confiando que o Tribunal de Consta do Estado (TCE), a Polícia Civil (PJC) e o Ministério Público do Estado (MPMT) façam essa apuração e que punam os culpados”, disse.
NOVA LEI
Na última semana, a nova Lei dos Consignados foi aprovada, estabelecendo critérios mais rígidos para empréstimos com desconto em folha e busca evitar que episódios recentes de endividamento descontrolado entre servidores voltem a se repetir.
O projeto, aprovado com Substitutivo Integral número 1, foi entregue no Parlamento pelo governador em exercício, vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e tramitou com pedido urgência, urgentíssima.
O projeto aprovado estabelece que a margem para consignações facultativas será limitada a 35% da remuneração líquida dos servidores. Fica proibida a liberação de margem para cartões de crédito e benefícios semelhantes. Apenas instituições autorizadas pelo Banco Central, além de operadoras reguladas e entidades de classe, poderão atuar como consignatárias.
O texto também estabelece que o Estado não poderá cobrar taxas ou tarifas sobre essas operações. Por fim, será criada uma Ouvidoria Especializada em Consignações para receber e encaminhar denúncias de irregularidades nas averbações em folha de pagamento dos servidores públicos estaduais.
