O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), anunciou que enviará à Câmara Municipal um projeto de lei para regulamentar a comercialização em parques e praças da capital. A atividade é proibida por lei e o Ministério Público notificou a Prefeitura, exigindo a regularização dos espaços utilizados. A declaração foi feita nesta quarta-feira, 7 de maio.
Abilio destacou o Parque das Águas como um dos pontos com maior concentração de comércio irregular. O projeto pretende permitir a continuidade da atividade, mas de forma temporária, enquanto se busca uma solução definitiva para o impasse.
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“A gente recebeu uma notificação do Ministério Público sobre uma ocupação irregular de parques para comercialização, Parque das Águas por exemplo. O Parque das Águas tem muitos comerciantes que estão em cima do Parque das Águas e existe uma legislação municipal que não permite a ocupação de parques e praças para atividades comerciais”, disse.
Brunini disse que as equipes fizeram monitoramento e já sabe quem ocupa as áreas. Novos comércios que surgirem depois do levantamento será barrado.
“Nós estamos encaminhando uma legislação para Câmara Municipal de Cuiabá para regulamentar esse ordenamento público para que a gente possa ter atividade de comercialização em cima de Parques e em cima de parques. A gente já sabe quem são ocupantes, não adianta invadir mais e querer fazer mais que não vai mais ter direito a isso”, disse.
