O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara de Vereadores, um projeto de lei (PL) que prevê a retirada do pagamento de um terço de férias sobre os 15 dias de recesso escolar dos profissionais da educação, nesta segunda-feira, 14 de julho. O anúncio foi feito durante sessão extraordinária, em que o prefeito defendeu a medida como uma necessidade para manter o equilíbrio financeiro do município.
A proposta atinge diretamente o formato de remuneração que vinha sendo adotado desde a gestão anterior, que reconhecia os 15 dias de recesso do meio do ano como parte das férias, prática que, segundo Abilio, passou a gerar um pagamento de um terço adicional sobre 45 dias, o que ele considera indevido.
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“O orçamento do Município não comporta”, argumentou o prefeito em vídeo divulgado nas redes sociais no domingo (13). Durante a sessão na Câmara, reforçou que a legislação permite esse tipo de pagamento, mas não o torna obrigatório:
“A Constituição Federal [...] diz que pode, pode, ele não afirma ser obrigatório. [...] Ele apenas legitima a possibilidade de o município que assim quiser fazer, transformar”.
Brunini também alegou que não há previsão orçamentária na LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2025 para a despesa, estimada em cerca de R$ 9 milhões, e destacou que o recurso precisaria ser remanejado de áreas como manutenção predial, compra de materiais e reforma de escolas.
“Nós precisamos ajustar. São 15 dias de recesso e 30 dias de férias, como todos os outros servidores têm direito a 30 dias de férias [...] Se assim os vereadores entenderem que vale manter da forma que está, mesmo que a gente perca dinheiro de reforma das escolas, [...] o que é o meu papel? Ser responsável com as decisões necessárias de serem tomadas dentro da gestão pública”, afirmou.
O prefeito ressaltou que a responsabilidade está agora nas mãos do Legislativo.
“A partir do momento que eu passo a bola para vocês, minha parte está feita [...] Não vou ficar pegando no pé de aprovar nada para prejudicar servidor da educação [...] Da minha parte, eu deixava como está”.
A proposta deve ser analisada nos próximos dias pelos vereadores. Caso não seja aprovada, a Prefeitura precisará manter o pagamento integral, o que, segundo o prefeito, impactará diretamente os investimentos em infraestrutura e funcionamento das escolas da rede municipal.
O assunto veio à tona, após Marivone Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Cuiabá (Sintep), ter alegado terem vencido uma ação judicial que garante o pagamento de um terço de férias em julho aos profissionais da educação, e o prefeito Abilio teria encaminhado um projeto à Câmara Municipal que retira esse direito.
Ela ainda convocou os trabalhadores da rede municipal para comparecerem à Câmara nesta terça-feira (15), às 9h, onde a direção do Sintep usará a Tribuna Livre para denunciar o que classifica como um ataque à categoria.
Veja vídeo:
