O prefeito Abilio Brunini (PL) apresentou na manhã desta quarta-feira, 9 de julho, a proposta para parcelar R$700 milhões em dívidas da prefeitura em até 36 parcelas, com possibilidade ainda, de inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, evitando parcelamento a curto prazo que gere impacto no orçamento municipal.
Ao lado do Conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Sérgio Ricardo, Abilio argumentou que recursos da regularização fundiária, Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) e novos empreendimentos podem ser fontes robustas para quitar dívidas, sem criar novos impostos.
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"São várias formas, uma delas é aumentar a base de arrecadação de impostos sem ter que criar um posto novo", afirmou.
O conselheiro Sérgio Ricardo reforçou que a proposta se alinha aos limites legais, e que não tem com previsão para incluir outros, R$ 500 milhões não empenhados no plano fiscal
A proposta da prefeitura é um pacote abrangente para reequilibrar suas finanças, parcelando dívidas, ampliando arrecadação e assegurando o funcionamento dos serviços essenciais, com respaldo do TCE para legitimidade jurídica e estrita capacidade orçamentária.
"As empresas que diminuirem os juros, serão pagar primeiro ou com menor tempo de parcelamento, as que não oferecerem descontos, entrarão no plano com parcelamento de 24x a 36x", explicou.
Em abril, Abilio chegou a declarar a possibilidade de antecipação do fim do decreto de calamidade financeira, o que não ocorreu. No entanto, tomou várias decisões prudência, sendo o decreto, uma ferramenta importante para renegociar contratos e dívidas herdadas da gestão anterior.
Mais de R$ 450 milhões em dívidas acumuladas já foram renegociadas de diversos contratos considerados onerosos neste primeiro semestre, além da economia diária com redução de contratos terceirizados.
