Enquanto o Estado e o Município de Cuiabá discutiam sobre a decisão judicial que autorizou a intervenção na saúde pública da capital, a Câmara de Vereadores aprovou, na tarde de quarta-feira, 28 de dezembro, um pacotão de projetos que criam verbas indenizatórias e aumentam o valor do auxílio-saúde dos parlamentares.
A Mesa Diretora apresentou projeto para criar a gratificação de desempenho de atividade em comissão permanente. O benefício corresponderá até 35% sobre o salário dos vereadores, que é R$ 18.991,18, ou seja, cerca de R$ 6,6 mil, aos que atuarem como membro titular efetivo de duas comissões permanentes.
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Segundo a propositura, o benefício é de natureza transitória e só será paga aos parlamentares que estiverem desenvolvendo as atividades nas comissões, além disso, destaca que a medida tem como "critério de incentivo à produtividade".
VI
Dois projetos também de autoria da Mesa Diretora criam verbas indenizatórias para chefes de gabinetes, secretários e aos vereadores.
Aos parlamentares foi instituído o benefício no valor de R$ 14,2 mil, o que equivale a 75% do salário.
De acordo com a proposta, a verba é “para ressarcimento de despesas realizadas exclusivamente em atividade parlamentar”.
Já aos chefes de gabinetes e para secretários do legislativo é previsto o pagamento de R$ 4 mil a R$ 8,5 mil.
De acordo com a propositura, a VI será paga em “compensação às despesas excepcionais custeadas diretamente pelo agente público no exercício de suas atribuições e atividades externas, condicionadas ao cumprimento de metas definidas pelo Vereador a que está vinculado o servidor”.
Auxílio-saúde
Outro projeto que tramitou no Legislativo aumenta o valor do auxílio-saúde dos vereadores.
A matéria estabelece que o benefício seja correspondente a 12% do salário do parlamentar dos parlamentares. Atualmente, o auxílio é de R$ 1,6 mil, e vai para R$ 2,2 mil no próximo ano.
