A Câmara Municipal de Cáceres instalou, nesta segunda-feira (7), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades em contratos de obras públicas realizados pela prefeita Eliene Liberato (PSB).
O documento, publicado no Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), não cita um objeto específico, obra ou contrato, apenas cita que os motivos foram lidos em sessão “onde relata, em 05 (cinco) páginas, as razões pelas quais é solicitada a instauração da CPI”.
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O pedido de CPI foi assinado por sete vereadores: Jerônimo Gonçalves Pereira (PL), Elis Fernandes de Melo Silva (PL), Cézare Pastorello Marques de Paiva (PT), Andrelina Magaly da Silva (PP), Jorge Augusto de Almeida (PP), Pastor Júnior (PL) e Marcos Ribeiro (PSD).
Denominada “CPI das Obras Públicas do Município de Cáceres”, a comissão terá prazo inicial de 120 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, totalizando até 180 dias de investigação.
O objetivo, segundo o ato de criação, é investigar possíveis irregularidades na celebração e execução de contratos públicos vinculados a obras realizadas pela gestão municipal.
De acordo com o documento assinado pelo presidente da Câmara, vereador Flávio Negação, o requerimento atendeu os critérios constitucionais e regimentais para a abertura de uma CPI: fato determinado, prazo certo e apoio de ao menos um terço dos parlamentares da Casa.
A comissão terá poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo solicitar documentos, convocar agentes públicos e realizar diligências. Também está prevista a possibilidade de contratação de serviços técnicos especializados, como perícias e auditorias, para garantir a precisão das apurações.
Os membros da CPI serão sorteados entre os 14 vereadores — com exceção do presidente da Câmara — no dia 14 de julho, logo após a sessão ordinária. A assessoria jurídica da Casa dará suporte técnico aos trabalhos.
Segundo o ato, os documentos e informações produzidos pela comissão poderão ser mantidos sob sigilo, salvo decisão em contrário do plenário da Câmara.
