A União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc) divulgou nota de repúdio às declarações do deputado federal eleito Abílio Júnior (PL), que questiona a atuação profissional do procurador Rubi Fachin em processo judicial sobre a cassação do parlamentar.
Fachin é o procurador responsável por um recurso da Prefeitura de Cuiabá no processo que decidirá sobre a legalidade da cassação de Abílio pela Câmara de Cuiabá, em março de 2020. No recurso, ele defendeu a manutenção da sentença que cassou o mandato de Abílio, apontando que a Câmara seguiu o ritmo previsto em seu regimento interno e derrubando as alegações da defesa do político.
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Durante a semana, Abílio disse em entrevista que estranha a atuação do procurador no processo, alegando que se trata de uma “tentativa desesperada de derrubar um adversário político”.
“Eu fui cassado pela Câmara, que não se manifestou neste assunto. Quem se manifestou foi o procurador do município. Ao ver essa situação, me parece uma tentativa desesperada de derrubar um adversário político. Eu lamento que eles tenham tomado essas medidas, pois minha campanha nem deu atenção para Emanuel Pinheiro, Márcia ou Emanuelzinho”, disse Abílio.
A Uniproc rebateu o argumento de Abílio, afirmando que o procurador Rubi Fachin atuou com técnica no caso envolvendo o ex-vereador. A entidade afirma ainda que está alerta para atuar no sentido de preservar a idoneidade da conduta dos procuradores do Município de Cuiabá.
“A declaração não é contundente com a verdade, uma vez que o procurador atuou com técnica no caso citado pelo deputado federal eleito e ex-vereador de Cuiabá. A Uniproc reforça que está atenta a expressões e atitudes dessa natureza, se posicionando sempre no sentido de preservar a idoneidade da conduta dos procuradores do Município de Cuiabá”, diz a nota.
PROCESSO
Abílio se elegeu deputado federal com mais de 80 mil votos este ano, sendo o candidato eleito com maior votação (Rosa Neide (PT) teve 120 mil votos, mas não conseguiu se eleger). Porém, Abílio concorreu sub júdice, por força de uma liminar do Tribunal de Justiça, que suspendeu os efeitos da cassação para que ele pudesse disputar o pleito.
O Tribunal de Justiça marcou para o dia 31 de outubro o início do julgamento sobre o processo que questiona a legalidade do rito utilizado na cassação do ex-vereador. Decisões divergentes foram tomadas em diferentes instâncias do Judiciário Estadual, ora mantendo a cassação, ora revogando.
A manutenção da cassação tornaria Abílio inelegível por 8 anos, contatos a partir de 2020, o que levaria à anulação dos votos que conquistou no pleito deste ano. Neste caso, será feito uma recontagem dos votos, o que pode beneficiar os deputados federais Carlos Bezerra (MDB) e Nelson Barbudo (PL), que não conseguiram se reeleger.
NOTA DE REPÚDIO
A União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc) manifesta repúdio em decorrência da declaração feita pelo deputado federal eleito Abílio Júnior (PL), que questiona a imparcialidade da atuação profissional do procurador do município Rubi Fachin.
A declaração não é contundente com a verdade, uma vez que o procurador atuou com técnica no caso citado pelo deputado federal eleito e ex-vereador de Cuiabá.
A Uniproc reforça que está atenta a expressões e atitudes dessa natureza, se posicionando sempre no sentido de preservar a idoneidade da conduta dos procuradores do Município de Cuiabá.
