Apenas três dos oitos deputados que compõem a bancada federal de Mato Grosso votaram contra PEC da Transição, que amplia o teto de gastos para permitir a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023. O primeiro turno da votação na Câmara dos Deputados foi realizado na noite desta terça-feira, 20 de dezembro. A PEC foi aprovada com 331 a favor e 168 contra.
Membros mais bolsonaristas da bancada federal, Dr. Leonardo (Republicanos), José Medeiros (PL) e Nelson Barbudo (PL) foram contra a liberação do gasto extra.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
Vice-líder do presidente Jair Bolsonaro na Câmara, José Medeiros usou as redes sociais para divulgar seu voto contra a PEC da Transição. “Rombo nas contas públicas ‘não’”, escreveu o deputado.
Barbudo e Leonardo não comentaram sobre a votação.
Carlos Bezerra, Emanuelzinho e Juarez Costa (os três do MDB), Neri Geller (PP) e Rosa Neide (PT) votaram a favor do texto. Em vídeo, Emanuelzinho defendeu a PEC da Transição como forma de viabilizar assistência social para cerca de 100 milhões de brasileiros.
“A PEC da Transição é necessária. Economia nacional não é igual a economia doméstica. Os juros já estão elevados, então não dá pra buscar somente ajuste fiscal nesse momento. A hora é de investir, para que o Brasil possa reacender os motores de sua economia e continue com condições de garantir as políticas sociais essenciais, como o Auxílio Brasil”, justificou Emanuelzinho, em vídeo divulgado no Instagram.
“Acabei de votar SIM a favor da PEC do Bolsa Família. Queremos comida na mesa, dignidade e a retomada do crescimento”, escreveu Rosa Neide.
O texto-base da PEC da Transição aprovado pela Câmara dos Deputados é diferente do que foi votado no Senado Federal. Com as alterações, a proposta precisa retornar ao Senado para uma nova votação, mas a previsão é que isso aconteça ainda nesta quarta-feira (21).
A proposta foi alterada após o Supremo Tribunal Federal (STF) emitir duas decisões cruciais para o futuro governo. O ministro Gilmar Mendes decidiu, de forma monocrática, que os gastos sociais podem ser excluídos do teto de gastos, o que acabou com a necessidade da PEC. Já o plenário da Suprema Corte decidiu pela inconstitucionalidade do orçamento secreto, também chamado de emendas do relator.
Diante disso, líderes do Congresso costuraram um acordo com Lula para reduzir a validade da PEC da Transição, de dois para um ano, removendo ainda alguns dispositivos para reduzir seu impacto fiscal da medida, o que agradou o mercado financeiro. O acordo para viabilizar a aprovação da PEC também incluiu um rateio das verbas do orçamento secreto.
Apesar das alterações e das decisões do STF, a PEC da Transição continua sendo o plano principal do futuro governo para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, uma promessa de campanha de Lula. O texto aumenta o teto de gastos em R$ 145 bilhões, além de liberar da regra fiscal R$ 23 bilhões para investimentos ainda este ano.
