A mesa técnica que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve implementar nos próximos dias irá definir critérios para que empresas atuem em empréstimos consignados para servidores públicos. O presidente do órgão, conselheiro Sérgio Ricardo, fez a declaração nesta sexta-feira, 23 de maio. A mesa vai discutir o superendividamento do funcionalismo público estadual a próxima segunda-feira (26), às 14h30, com a presença de deputados, representantes do Governo do Estado e sindicatos.
“Uma das questões que já posso adiantar, vai existir um número, empresas totalmente credenciadas. Já ouvi que existem empresas que não têm registro no Banco Central, estão atuando na ilegalidade. Isso é só uma suposição das informações que nós vamos apurar. Mas a bagunça desse monte de empresa emprestando, comprando dívida, isso vai acabar. A Mesa Técnica vai incluir critérios”, disse o presidente.
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A iniciativa foi motivada por uma série de denúncias de irregularidades na cobrança de empréstimos consignados, que comprometem até 60% da remuneração dos servidores.
Ao propor a mesa técnica, o conselheiro Guilherme Maluf destacou que o Estado só pode descontar até 35% do salário para cobrir as parcelas contratadas e que as denúncias incluem descumprimento dessa norma prevista na legislação, além da existência de contratos sem assinatura e ausência de canais formais de reclamação. Ele também chamou atenção para a oferta agressiva de crédito por parte das financeiras.
O TCE pediu um relatório detalhado sobre os empréstimos consignados, que já foi entregue pelo Executivo.
