A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Cuiabá rejeitou, nesta terça-feira (6), o projeto de lei do vereador Ilde Taques (PSB) que previa a criação de um programa de apoio às empresas impactadas pelas obras do sistema Bus Rapid Transit (BRT). A proposta foi analisada durante a 11ª reunião ordinária do colegiado em 2025.
O texto tinha como objetivo autorizar o Executivo Municipal a instituir medidas de suporte a empreendimentos prejudicados economicamente pelas intervenções de mobilidade urbana. No entanto, recebeu parecer pela rejeição da comissão, que não detalhou publicamente as razões técnicas para o indeferimento.
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As obras do BRT têm gerado transtornos a comerciantes ao longo das avenidas por onde o sistema está sendo implantado, especialmente no Centro de Cuiabá, onde há registro de queda no faturamento e dificuldades de acesso às lojas. O projeto de Ilde Taques buscava mitigar esses efeitos com ações de apoio direto, como linhas de crédito, isenções tributárias e assistência técnica.
Além da proposta de Ilde, outros três projetos também foram rejeitados pela CCJR nesta sessão, entre eles o que tratava da distribuição de repelentes nas escolas municipais e o que propunha a criação de Câmaras Temáticas no Legislativo. Ao todo, 16 itens foram analisados, sendo que 11 receberam parecer pela aprovação.
