O governo encaminhou para a Assembleia Legislativa o projeto que renova o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) adicional. O presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União), espera que a votação da proposta seja concluída até a próxima semana, pois o prazo para cobrança do fundo encerra no dia 30 de dezembro.
“Na quarta-feira iremos fazer outra sessão e ver se a gente consegue votar o projeto do Fethab, que já está aqui na Assembleia, em primeira votação, e numa sessão na outra semana a gente votar em segunda e encerrar. Isso vai depender das comissões, o desejo nosso seria esse”, disse em entrevista à imprensa antes da sessão extraordinária desta segunda-feira, 12 de dezembro.
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Botelho pediu que os membros das comissões permanentes acelerem as discussões para que os pareceres sejam emitidos até a próxima semana, como também amplie, o mais rápido possível, o debate acerca do tema com os setores envolvidos. Ele ainda comentou que o governo estima arrecadar com o fundo cerca de R$ 3,5 bilhões em 2023. Caso o projeto não seja sancionado neste mês, o governo deixaria de arrecadar no ano que vem, uma vez que só voltaria a vigorar em 2024.
“Vamos fazer a leitura e já encaminhar para as comissões e pedir para os deputados que tenham celeridade nessa discussão, que as comissões tenham celeridade, entre em discussão com a AMM [Associação Mato-grossense dos Municípios], com a Aprosoja [Associação dos Produtores de Soja e Milho], com todos os setores para que nós possamos encerrar essa votação”, espera.
Os deputados aguardavam a chegada da mensagem para discutir a possibilidade de mudanças no texto e garantir que os recursos arrecadados sejam aplicados nas áreas em que o fundo foi criado: infraestrutura e habitação.
O governo defende a renovação do Fethab adicional alegando os investimentos feitos em logística nos últimos quatro anos. No entanto, o setor produtivo não quer a continuidade do fundo alegando que, nos últimos anos, o dinheiro estava sendo desviado de sua principal função.
Durante o período eleitoral, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) enviou aos candidatos ao governo um ofício pedindo a não renovação do Fethab adicional. A solicitação se deu devido ao cenário de dificuldade da cadeia da carne e pelo recolhimento de outros impostos, como Fethab Commodities e Fethab Diesel.
