A 15 dias de encerrar o seu 2º mandato, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) nomeou os nomes para a nova Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari) com 19 cargos, com remuneração de R$ 6.410 por participação em 4 sessões ordinárias e 6 extraordinárias ao mês. Um dos contemplados com cargo na nova Jari, é o seu chefe de gabinete Carlos Roberto Ribeiro de Miranda, que será membro titular. A informação consta no Diário Oficial do último dia (16).
A Prefeitura de Cuiabá já possui uma Jari, que é responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra multas aplicadas pelos agentes de trânsito municipais e por policiais militares. Entretanto, a atual Jari é composta por 10 membros.
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Conforme a lei, Emanuel é quem deve indicar um membro, sendo ele o presidente da Junta. A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) indicará 2 membros e as demais indicações serão realizadas por entidades representativas. Os indicados deverão possuir nível médio com certificado expedido por entidades educacionais reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e ter conhecimento na legislação de trânsito.
As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (FMTU), decorrentes de multas aplicadas na capital. A previsão de gastos anuais com a nova Jari é de R$ 1,5 milhão.
Outros nomes contemplados são:
Como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT: Bruno Maciel Alves Ferraz, como membro titular;
Como representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - SEMOB: Karina Tavares, como membro titular;
Como representantes dos Agentes de Fiscalização de Trânsito e Transporte: Sonia Maria Guedes de Freitas, como membro titular;
Como representantes da Associação Mato-grossense dos Taxistas: Joanir Batista Sales de Araújo, como membro titular;
Como representantes do Sindicato dos Taxistas de Cuiabá: Eder Lopes de Abreu, como membro titular;
Como representantes da Associação dos Motoristas por Aplicativo de Mato Grosso: Tchelsy Kristiny Ribeiro Cardoso, como membro titular;
Como representantes do Sindicato dos Transportadores Urbanos das Empresas de Transporte Coletivo Urbano do Estado de Mato Grosso: Antonio Eloir Constante Barbosa, como membro titular;
Como representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários da Baixada Cuiabana: Edval Luiz Pereira de Souza, como membro titular;
Como representantes do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos Mototaxistas, Motoboys e Similares do Estado de Mato Grosso: Pamella Khrystine de França Barbosa, como membro titular;
Como representantes de Associação Mototaxistas de Mato Grosso: Vilson José Neves da Cruz, como membro titular;
Como representante da Câmara Municipal de Cuiabá: Luiz Gustavo Banzi Tonucci, como membro titular e a presidência será exercida pela agente de trânsito da Semob, Maristela Campos de Arruda Batista Jorge.
