Ícaro Antonine, líder das funções assemelhadas de Mato Grosso - dos guardas civis patrimoniais municipais, afirmou em entrevista ao Estadão Mato Grosso que a categoria busca alterar oficialmente a nomenclatura da função para "guarda patrimonial". Segundo ele, os cerca de 800 vigilantes concursados que atuam em Cuiabá são responsáveis pela segurança de instalações públicas, como repartições, praças, hospitais, entre outros espaços.
"Em todas as cidades onde há servidores concursados cuja atribuição é a proteção patrimonial e pessoal, trata-se de guardas civis patrimoniais municipais. Identificando uma lacuna nessa definição, decidimos nos unir nacionalmente e propor o Projeto de Lei 502/24, que visa regulamentar a profissão. Já existimos, mas cada município adota uma nomenclatura diferente, como vigia, vigilante, agente de segurança ou guarda patrimonial. Para unificar esses títulos, elaboramos o PL 502/24, que institui a designação única de guarda civil patrimonial municipal. Em Cuiabá, os vigilantes são concursados, e a mudança de nomenclatura não fere a Constituição", afirmou.
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Antonine destacou ainda que a padronização permitirá que os municípios ajustem a legislação local, incluindo benefícios como adicionais ou gratificações por periculosidade. “É uma medida Constitucional. Quem se beneficia com isso é a população, com mais segurança em praças, escolas e hospitais”, completou.
Segundo a categoria, o modelo já foi adotado em 380 municípios brasileiros, incluindo quatro em Mato Grosso: Cáceres, Lucas do Rio Verde, Nobres e Sapezal. O Projeto de Lei 502/24 está em tramitação na Câmara dos Deputados e já foi aprovado pelas comissões de Segurança Pública, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). A proposta segue agora para votação em Plenário e, em seguida, será encaminhada ao Senado.
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