O projeto de lei que cria a taxa de lixo em Cuiabá foi um dos temas de discussões entre os vereadores durante a sessão ordinária desta quinta-feira, 10 de novembro, na Câmara Municipal.
A proposta apresentada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi retirada da tramitação do Legislativo em julho para readequar o texto com as dúvidas que surgiram sobre a nova cobrança, mas, desde então, os debates sobre o assunto continuaram.
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Desta vez, os parlamentares discutem se a cobrança é legal e quem seria isento do valor, que será embutido na tarifa de água.
O vereador Kássio Coelho (Patriota) comentou que os moradores de bairros mais carentes não terão condições para pagar o novo tributo e podem ter o serviço suspenso, por isso, sugeriu uma emenda para que a taxa seja cobrada apenas dos moradores em que o boleto ultrapasse o valor de R$ 400.
“Acredito que a equipe do prefeito deve vir aqui [Câmara] para apresentar essa lei, para dar tempo para discutir também, que não venha em cima da hora”, pediu.
Dilemário Alencar (Podemos) disse que a nova taxa será um presente de grego à população no final de ano. Ele falou que vai recorrer à Justiça e ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) como uma tentativa de barrar o aumento da conta de água.
“A taxa de esgoto dobrou a conta de água, a conta de iluminação pública é altíssima na nossa cidade, o IPTU é um dos mais caros do Brasil, agora a gente vai aprovar a taxa de lixo? Olha, o vereador que aprovar isso pode dar o recebido ao eleitor, porque ele vai lembrar em 24 [eleições municipais de 2024]”, destacou.
Diego Guimarães (Republicanos) ressaltou que a cobrança não é obrigatória. “Já estou até vendo o discurso do prefeito, líder e os vereadores da base, que vão tentar construir de que é obrigatório estabelecer a taxa de lixo. Isso é mentira!”, comentou.
“A obrigatoriedade que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos estabelece é que se regulamente o que será investido e da onde vai vir esse dinheiro. Cuiabá já gasta ao ano mais de R$ 40 milhões com coleta de lixo e destinação. Se esse dinheiro for bem investido é possível manter a coleta de lixo”, explicou.
Em defesa da proposta, o líder do governo, vereador Adevair Cabral (PTB), disse que a proposta que cria a taxa é legal e obedece a determinação prevista no Marco Regulatório do Saneamento Básico. Além disso, reforçou que 40% da população cuiabana será isenta do novo tributo, além de igrejas, escolas e instituições sociais.
“Nós já fizemos nesta Casa de Leis audiências públicas e o Ministério Público esteve presente. Ministério Público em hora nenhuma disse aqui, nesta Casa, que a lei é inconstitucional, momento nenhum, só que os vereadores falam uma parte, não falam a parte que vai ser isenta, mais de 30 mil famílias de baixa renda não vai pagar a taxa do lixo”, ressaltou.
Quem também saiu em defesa do Executivo foi o vereador Chico 2000 (PL). Ele criticou a forma como o assunto está sendo debatido na Câmara, colocando o prefeito como pai da taxa, mas, segundo ele, a prefeitura está apenas cumprindo determinações previstas no marco regulatório.
“O vereador Dilemário, que é um artista, que deveria na verdade fazer um teste de representação junto a essas emissoras de TV, apresenta para a sociedade como taxa de lixo do Emanuel Pinheiro. Isso não é justo, isso não é correto, isso precisa ser comentado aqui”, disse.
“Essa lei, segundo a visão dele, deveria ser chamada de taxa de lixo do Bolsonaro ou taxa de lixo do próximo governo Lula, porque foi estabelecido lá, no governo federal, e que estabeleceu direitos e deveres, direitos e obrigações, cobra mas investe aqui, investe ali, investe lá, não é assim: cobra, joga pro caixa e faz o que quer”, criticou.
Projeto
Em dezembro do ano passado, o prefeito encaminhou a proposta para Câmara, mas foi barrada pelos vereadores. Emanuel alegou que a criação da tarifa atende às determinações previstas na Lei n° 14.026/2020, que trata sobre o novo marco regulatório do saneamento básico.
Na época, o emedebista criticou os parlamentares e disse que a decisão impediu que 35 mil famílias tivessem direito à isenção na cobrança da taxa de coleta de lixo.
Um novo projeto foi enviado neste ano. De acordo com a nova propositura, o novo tributo será cobrado por meio da fatura de água, isentando os imóveis onde o consumo mensal de água não ultrapasse a 10 m³.
Durante a discussão nas comissões da Câmara, foi aprovada uma emenda que amplia a dispensa da tarifa aos estabelecimentos beneficentes e assistenciais, sem fins lucrativos; templos de qualquer culto; imóvel residencial, pertencente e utilizado para uso próprio, de pessoas com deficiência visual, idosos, aposentados, e viúvas com rendimento de até três salários mínimos; entre outras.
