A deputada estadual Janaina Riva (MDB) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para obrigar o Governo do Estado a pagar 50% das emendas destinadas à Saúde nos primeiros seis meses do ano. A proposta foi apresentada na sessão ordinária desta terça-feira, 7 de maio, após um embate entre a deputada e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, que teria se recusado a pagar as emendas da parlamentar.
Ao apresentar sua proposta, a deputada afirmou que, até maio deste ano, o Governo não teria pago nenhuma emenda para a Saúde, apenas algumas emendas para o setor de eventos.
- FIQUE ATUALIZADO: Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba informações em tempo real (clique aqui)
- FIQUE ATUALIZADO: Participe do nosso grupo no Telegram e fique sempre informado (clique aqui)
“O que me chama mais atenção é que tanto o governador quanto o secretário da Casa Civil admitem que não vão pagar as emendas de forma igualitária. Disseram que quem se posiciona contra tem que aguentar as consequências. Isso é um absurdo! O dinheiro não é do governador, é do povo. E o povo está morrendo por falta de UTI”, disse.
Além disso, as emendas pagas até abril representam apenas 5% do total. Janaina apontou que, no ano anterior, em que houve eleições municipais, 21% das emendas já haviam sido pagas até abril. Ainda durante sua fala na tribuna, a parlamentar criticou gastos do Governo com projetos que ela considera “ostentação”, como a construção do Parque Novo Mato Grosso.
O presidente do Parlamento, deputado Max Russi (PSB), também saiu em defesa do pagamento das emendas dos parlamentares, independente de se tratar oposição ou situação. No entanto, Max lembrou que só pode cobrar algo após o ‘vencimento’, o que, no caso das emendas, seria o dia 31 de dezembro de 2025.
“Deputado de situação ou oposição, a emenda vai ser paga, tem que ser paga e, se não for, eu vou cobrar. Eu vou cobrar isso agora em maio? Não! É igual você cobrar uma duplicata antes do vencimento. Se a pessoa tem até dezembro para pagar uma conta, vou exigir que ela me pague em maio? Não! Eu não tenho, como presidente, essa prerrogativa”, disse.
